DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

261 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163598850), que acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos:

Comissão de Apuração Preliminar (159426448), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-BT (159790982) e da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (163506557), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

723.416.3/2;

II. DETERMINO ainda, a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03 em face do servidor portador do RF nº 809.286.9/1;

III. Publique-se; e

IV. Após, encaminhem-se os autos:

a) à DRE-CL para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

a) à PGM/PROCED para prosseguimento nos moldes do item I;

b) à SME/COCEU para ciência e adoção das medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições, conforme orientação tecida pela Assessoria Jurídica.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163630696

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163503836), que acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos:

a) à PGM/PROCED, para prosseguimento nos moldes do item I;

b) à DRE-SA, para ciência e adoção das medidas cabíveis em relação aos fatos noticiados (157539313 e 148075362), conforme orientação da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163655563

SEI 6016.2026/0088260-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaçanã

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, CONSIDERO AUTORIZADA , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados em documento SEI 162854986 e lotados na EMEF Prof. Aldo Ribeiro Luz, a fim de participar do Estudo do Meio Formativo - Médio Tietê II, que foi realizado no município de Barra Bonita/SP, no dia 21/08/2026, das 7h00 às 19h00;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163644687

b) à PGM/PROCED para prosseguimento nos moldes do item II.

Secretário Municipal de Educação Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 163490459

Interessado : Graziela Reis da Silva, registro funcional 828.157.2/3

Assunto: Solicitação de desligamento de jornada - JEIF

I - À vista dos elementos que instruem o presente (6016.2026/0097305-3), notadamente da manifestação de SME/COGEP (163455676), no uso da competência a mim delegada pelo artigo 1º, I, da Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, alterada pela Portaria 2.661, de 26 de abril de 2022 e com fundamento nos artigos 19 e 27, §2º da Lei nº 14.660/07, DEFIRO o pedido de desligamento da JEIF em nome da Sra. Graziela Reis da Silva, registro funcional 828.157.2/3, em caráter de absoluta excepcionalidade, a partir da data do início de exercício da professora no cargo de Professor de Educação Infantil;

II - Publique-se;

III - À SME/COGEP para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Chefe de Gabinete

Despacho Documental | Documento: 163634885

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a conclusão da

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (163224255) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163547984), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do RF nº

Despacho Documental | Documento: 163517588

Interessado : Adilia Aparecida Guedes, registro funcional 919.199.2/2

Assunto: Solicitação de desligamento de jornada - JEIF

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A