DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

309 – São Paulo, 71 (214)

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8414831 1 ANDRE MASSI FILHO 8529582 1 MARIO LUIZ RODRIGUES DE MELO 8528381 1 PAULO SERGIO LUCAS DA SILVA 8526184 1 JOAO DONIZETTI FERREIRA 8412383 1 ELIANE CAMARGOS DE CARVALHO

Nos termos da decisão judicial proferida nos autos nº 1152941-79.2025.8.26.0053, proposta pelos servidores abaixo relacionados, perante a 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Comarca de São Paulo, em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, ANOTE-SE a decisão havida nos prontuários das partes autoras; A PARTIR DE AGOSTO/2026 incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário , terço constitucional de férias e férias indenizadas percebidos pela parte autora, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas:

7531371 2 PERLA LISANDRA VITO CORREIA 8518629 1 ELIZABETH DE LIMA CAMPOS 8478031 1 JOANA D ARC DANTAS DA SILVA 8531048 1 JANE FRANCISCA DE JESUS MARTINS

SUPERINTENDÊNCIA

I - Tendo em vista o retorno da servidora AMANDA CAROLINA CARDOSO CORRÊA CARLOS MENEZES, e considerando ainda, a junção do relatório circunstanciado das atividades e do certificado, nos autos, ACOLHO o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo de Analista de Saúde - Nutrição, Registro Funcional nº 8400873, com fulcro no Decreto nº 48.743, de 2007, que regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 1979, referente à participação da servidora em epígrafe, no evento "11º MEETING BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO ESTÉTICA E SAÚDE DA MULHER", no período de 24 a 25/07/2026, em São Paulo - SP

II - Publique-se;

III - Encaminha-se ao Departamento de Gestão de Talentos para conhecimento e adoção das medidas pertinentes;

IV - Arquive-se.

Negócios

Secretaria de Governo Municipal

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: -

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163629283

56/2024-SGM

RDS TECNOLOGIA LTDA - ME.

Jurídica

18.136.012/0001-03

21/08/2026

12

Mês

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 02 ao Contrato 56/2024 - SGM. PROCESSO Nº: 6011.2024/ 0003079-4. INTERESSADO: SGM/CAF CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL CONTRATADA: RDS TECNOLOGIA LTDA - ME. OBJETO: Contratação de 1 (um) link dedicado de comunicação de fibra óptica Ethernet para atender o Edifício Matarazzo, com velocidade de 1 Giga de banda. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, sem aplicação de reajuste de preços. a) - TARSILA AMARAL FABRE GODINHO, Chefe de Gabinete - SGM. b) - SAMUEL DE ALMEIDA MOLINA, SÓCIO ADMINISTRADOR - RDS TECNOLOGIA LTDA- ME.

163628428

Outras (NP) | Documento: 163695486

Despacho Autorizatorio

PROCESSO N°: 6011.2026/ 0000436-3INTERESSADOS: SGM/SEDEP/ CONTRATOSASSUNTO: Emissão de Empenho - Contrato 11/2026-SGM - SÃO PAULO PARCERIAS S/A. 1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a informação sob doc. nº: 163580288, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/ 2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a EMISSÃO de Nota de Empenho no valor de R$ 563.912,96 (quinhentos e sessenta e três mil novecentos e doze reais e noventa e seis centavos), onerando a dotação orçamentária 11.20.04.130.4002.2.419.3.3.90.35.00.00.1.500.9001.0. para cobertura das despesas referentes à contratação celebrada com a empresa SÃO PAULO PARCERIAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.702.587/0001-05, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços relacionados aos contratos de concessão e parcerias da Prefeitura Municipal de São Paulo ("PMSP"): (i) Assessoria técnica especializada no acompanhamento da gestão contratual de concessões e parcerias; (ii) Apoio técnico especializado para análise dos pleitos de revisão ordinária e extraordinária e procedimentos alternativos de resolução de conflitos e disputas judiciais e extrajudiciais; (iii) Apoio técnico especializado no monitoramento de concessões e parcerias, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços e da realização de pesquisa de satisfação do usuário ("Agente Técnico de Apoio" ou "Verificador Independente"); (iv) Apoio técnico especializado no monitoramento e na avaliação de concessões e parcerias, compreendendo a análise da eficácia e da efetividade da política pública, a partir de diagnóstico do desempenho em seus elementos de desenho, processos e resultados de curto a longo prazo, para fins de sua utilização no exercício financeiro de 2026.2. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC e após, à SGM/CAF/DEOF para as demais providências cabíveis.

163607851

25/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163695918

Despacho Autorizatorio

25/08/2026

PROCESSO: 6011.2025/0004046-5INTERESSADO:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A