DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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163602817

SGM/SEPEASSUNTO: Prorrogação Contratual. Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de curso de capacitação geral para orientar e qualificar o acolhimento de casos de violência contra a criança e adolescente e curso de capacitação específica sobre a escuta especializada. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial os documentos sob números: 162766775, 161989646, 161990564, 163474196 a manifestação da Assessoria Jurídica através do parecer sob documento: 162475297, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 111, combinado com o artigo 6º, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que respeita à dilação do prazo para conclusão do escopo e o artigo 124, inciso II, alínea "b", da mesma Lei, no que se refere à revisão consensual do cronograma de documento 162766775, o aditamento do Contrato n.º 04/ 2026-SGM, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 07.297.923/0001-04, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de curso de capacitação geral para orientar e qualificar o acolhimento de casos de violência contra a criança e adolescente e curso de capacitação específica sobre a escuta especializada, para fazer constar o que segue:I - Prorrogação do prazo contratual pelo período de 60 (sessenta) dias, passando o prazo total de execução do Contrato n.º 04/2026-SGM para 270 (duzentos e setenta) dias, com termo final em 20/11/2026;II - Alteração da Cláusula Terceira, subcláusula 3.1 para constar o novo prazo contratual, conforme Anexo I.III - Alteração da Cláusula Sexta do Termo de Referência, tabela "3", para constar o novo cronograma de atividades principais, conforme doc.: 162766775. Permanecem inalterados o objeto e os quantitativos contratados.2.DESIGNAR, em substituição ao suplente designado anteriormente, a servidora ELIZETE REGINA NICOLINI - RF 835.940-7 como SUPLENTE, para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 04/2026-SGM, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA3. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/ CAF/DCLC para adoção das providências subsequentes cabíveis e após, à SGM/CAF/DEOF.

manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, constante do documento SEI nº 163045696, AUTORIZO o pagamento, a título de indenização, no valor de R$ 6.226,03 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e três centavos), ao senhor LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, RF 805.664-1, inscrito no CPF/ MF sob nº XXX631XXXXX, Secretário Municipal da Fazenda, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 44.891/2004, referente ao reembolso do valor correspondente às diárias decorrentes da viagem a Lisboa/Portugal, realizada no período de 04 a 11/07/2026, para participação no Curso de Formação Especializada "Governança Fiscal e Economia Digital", considerando o evidente interesse público demonstrado.II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor do senhor LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, RF 805.664-1, inscrito no CPF/MF sob nº XXX631XXXXX, no valor de R$ 6.226,03 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e três centavos), onerando a dotação orçamentária nº 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.08.1.759.1383.0.II - PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SF/ COADM/DIEOF, para adoção das providências subsequentes.

25/08/2026

Secretaria Municipal de Justiça

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Outras (NP) | Documento: 163704210

25/08/2026

Alteração de Fiscais

Secretaria Municipal de Gestão

Processo: 6075.2025/0000717-3INTERESSADO: Secretaria Municipal da Justiça - SMJASSUNTO: Alteração de Fiscal e Suplente - Contrato n° 01/ 2025-SMJ - MATRIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. 1. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a informação de doc. 161945847, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 27/ 2025-SMJ, em substituição ao Fiscal e Suplente designados anteriormente, DESIGNO as servidoras LEILA DE SOUZA RIBEIRO - RF N° 950.415.0 como Fiscal e BRUNA APARECIDA ERBA COELHO - RF N° 951.810.0 como Suplente, para fiscalizarem e acompanharem a execução do contrato n° 01/ 2025-SMJ, celebrado com a empresa MATRIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.908.965/0001-01, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação do GRUPO B, sem motorista, com fornecimento de combustível quilometragem livre, para uso do titular da Secretaria Municipal de Justiça, conforme descrições quantidades do Termo de Referência.2. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SGM/ CAF/DCLC para a adoção das providências subsequentes cabíveis.

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato do Termo de Contrato Nº 22/SEGES/2026.

25/08/2026

Extrato do Termo de Contrato Nº 22/SEGES/2026. SEI Nº 6013.2026/0003892-7. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES. CONTRATADA: EGW FACILITIES LTDA., inscrito no CNPJ sob nº CNPJ nº 42.447.455/0001-08. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Recepção, para atender às diversas unidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, através da utilização da ARP nº 016/SEGES-COBES/ 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.10. 04.122.4001.2.100. 3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 616.235,40 (Seiscentos e dezesseis mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. VIGÊNCIA: 25/08/2026 a 24/08/2027.

Outras (NP) | Documento: 163697415

Despacho Autorizatorio

161971734

PROCESSO: 6017.2026/0049302-2INTERESSADO: Luis Felipe Vidal Arellano, RF 805.664-1ASSUNTO: Solicitação de pagamento indenizatório decorrente de viagem a Lisboa/Portugal, para participação no Curso de Formação Especializada "Governança Fiscal e Economia Digital", no período de 04/07/ 2026 a 11/07/2026. I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a

25/08/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A