Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 321

DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

321 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

05/08/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163634271

PRINCIPAL Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número do contrato

29 /DRE-CS/2025 - RPP

Número do Termo Aditivo

48152026- RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicasda Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO SÃO SABAS DE FILANTROPIA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

55.050.546/0001-49

Objeto do Aditamento

Alterar a Cláusula Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão a inclusão do inciso XXXIII,na subcláusulas 4.2, Alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita para a inclusão do item 7.9

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO Data de Início

12/05/2025

Data de Fim

11/05/2030

PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL PRINCIPAL Justificativa

PROCESSO: 6016.2025/0058526-4 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO SÃO SABAS DE FILANTROPIA CNPJ: N° 55.050.546/0001-49 VIGÊNCIA: de 12/05/2025 a 11/05/2030 OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes características: NOME: CEI PARC. MALVINA FENUCHI ENDEREÇO: RUA IRMÃ MARIA LOURENÇA, 773/ JARDIM SHANGRILA ZONA SUL / CEP 04852012/SÃO PAULO- SP CAPACIDADE UNIDADE: 186 CRIANÇAS, SENDO 78 de BERÇÁRIO FAIXA ETÁRIA: de 01 até 03 anos. CLÁUSULA PRIMEIRA Alterar a Cláusula Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão a inclusão do inciso XXXIII,na subcláusulas 4.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:XXXIII. Aplicar integralmente os recursos recebidos a título de incentivo financeiro ao pagamento dos profissionais do CEI, de forma individualizada, observando os critérios, condições, procedimentos de pagamento e de prestação de contas previstos na legislação vigente e na regulamentação específica.CLÁUSULA SEGUNDA Alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita para a inclusão do item 7.9, que passa a vigorarcom a seguinte redação:7.9. O repasse referente a verba adicional destinada ao pagamento de incentivo financeiro aos profissionais vinculados à execução da parceria, nos termos da Lei Municipal nº 18.471/ 2026, será realizado anualmente,observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e os critérios estabelecidos em regulamentação específica e as demais disposições legais aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DRE: 16.16.12.365.4028.2.828.33503900.00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SME: 16.16.10.365.4028.2.828.33503900.00 DATA DA LAVRATURA: 05/08/2026 SIGNATÁRIOS: SONIA SUELI FARINA LEITE - DRE CLÁUDIO VIDEIRA - OSC

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO SÃO SABAS DE FILANTROPIA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

55.050.546/0001-49

Objeto do Aditamento

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO Data de Início

19/05/2022

Data de Fim

18/05/2027

PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL PRINCIPAL

Justificativa

PROCESSO: 6016.2022/0053474-5 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO SÃO SABAS DE FILANTROPIA CNPJ: N° 55.050.546/0001-49 VIGÊNCIA: de 19/05/2022 a 18/05/2027 OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria.A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes características:NOME: CEI PARC. MARIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA ENDEREÇO: RUA ERWIN FUHRMANN 34 A / JARDIM VARGINHA / CEP 04857000/ SÃO PAULO -SP CAPACIDADE UNIDADE: 102 CRIANÇAS, SENDO 41 de BERÇÁRIO FAIXA ETÁRIA: de 01 até 03 anos.CLÁUSULA PRIMEIRA Alterar a Cláusula Quarta - Das Competências e Obrigações com a inclusão a inclusão do inciso XXXIII,na subcláusulas 4.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:XXXIII. Aplicar integralmente os recursos recebidos a título de incentivo financeiro ao pagamento dos profissionais do CEI, de forma individualizada, observando os critérios, condições, procedimentos de pagamento e de prestação de contas previstos na legislação vigente e na regulamentação específicа. CLÁUSULA SEGUNDA Alterar a Cláusula Sétima - Do Per Capita para a inclusão do item 7.9, que passa a vigorar com a seguinte redação:7.9. O repasse referentea verba adicional destinada ao pagamento de incentivo financeiro aos profissionais vinculados à execução da parceria, nos termos da Lei Municipal n° 18.471/ 2026, será realizado anualmente,observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e os critérios estabelecidos em regulamentação

Fundamento Legal

IN SME nº 25/2026

Data da Assinatura do Termo Aditivo

05/08/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163635038