DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

332 – São Paulo, 71 (214)

COORDENADORIA JURÍDICA

administrativas da Diretoria Regional De Educação de São Mateus.DESPACHO:I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria 5.318, de 24/08/20, e tendo em vista os elementos contidos nestes autos de processo, com base nos elementos que o instruem, HOMOLOGO o procedimento licitatório à empresa JUVTRANSPORTES LTDA, CNPJ. 34.261.246/0001-39, por atender as condições do edital e por ter a melhor oferta do certame, no valor estimativo mensal negociado para a locação de 02 (dois) veículos de R$ 25.263,73 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos) e estimativo anual de R$ 303.164,74 (trezentos e três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) pelo período de 12 meses, prorrogável na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, desde que: (i) haja concordância das partes; (ii) a CONTRATADA haja cumprido satisfatoriamente suas obrigações; (iii) pesquisa de preço revele que os preços são compatíveis com os de mercado., com início conforme acordado na assinatura do contrato e ordem de início.II. INDICO como fiscais para o contrato que se firmará oportunamente, os servidores Cristiane Ferreira Chagas, RF: 570.266.6/3 e como Suplente o servidor Rosane Badiale Baptista - R.F 814.306.4/3. Além da gestão do contrato que deve ser realizada pelo servidor Johny Tertus Ferreira de Araujo Matias Pinto, RF. 844.348.3 e pela servidora Luciana de Oliveira Monteiro, RF. 751.032.2.III - Emitam-se notas de empenho que deverão onerar a dotação 16.23.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.IV - Publique-se. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva Diretora Regional de Educação - DRE São Mateus

MATEUS DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2017/ 0050777.3CEI SONHO DE CRIANÇA - I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº127843590 que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/ 14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME 48 de 26/11/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTODE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 6272017/DRE-SM/2017-UPP, com a ORGANIZAÇÃO OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÂO MATEUS APÓSTOLO, localizada na Rua Antonio Previato nº1343 - Bairro: São Mateus - CEP 03958-010, São Paulo-SP, C.N.P.J. 043.623.693/0001-81, objetivando aditar a cláusula terceira para a AMPLIAÇÃO da capacidade de atendimento e a cláusula quarta, das competências e obrigações, os itens 4.1 altera o inciso VI e 4.2 altera a redação dos incisos I ao XLII, que tem por objeto a manutenção do CEI SONHO DE CRIANÇA a partir da data de publicação, com atendimento para 64 crianças sendo 28 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 91.261,32 (Noventa e um mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 15.123,36 (Quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos), mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 9.115,55 (Nove mil, cento e quinze reais e cincoenta e cinco centavos) e IPTU parcela no valor de R$ 595,68 (Quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o total mensal em R$ 116.095,91 (Cento e dezesseis mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com a minuta documento DOC SEI nº163130267 e o Plano de Trabalho aprovado. II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária, através da nota de reserva nº 2.994, segundo DOC SEI nº 163112288. III - Nos termos dos arts. 54 ao 60, INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, a servidora Luciana Espinosa de Alencar da Silva, RF 723.076,1/2, e como suplente o servidor Eliane Bernardi Vilas Boas, RF 744.796-5/1. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI - Publique-se. VII - Remetase ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva/Diretor Regional de Educação

Outras (NP) | Documento: 163631310

DESPACHO AUTORIZATÓRIO - TERMO DE ADITAMENTO - RERRATIFICAÇÃO

Processo Eletrônico nº 7910.2025/0000448-5. Secretaria Municipal da Fazenda. Rerratificação. 1. Em face dos elementos constantes do processo, em especial a solicitação de doc. 162872532, com fulcro na competência estabelecida no artigo 2º, inciso VIII, do Decreto Municipal nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, AUTORIZO a alteração da Cláusula Primeira, Item1, Subitem 1.2 do Contrato de Empréstimo 0639296-01 (doc. 156974489), celebrado com a Caixa Econômica Federal - CEF, instituição financeira inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.360.305/0001-04, para constar "O TOMADOR do presente financiamento encontra-se devidamente autorizado, quanto à verificação dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, na forma do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 759/2026/MF, de 30/04/2026", e não como constou, formalizando-se a alteração conforme termo de doc. 162870462, que aprovo. 2. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

163567922

24/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163632217

25/08/2026

CONVÊNIOS E PARCERIAS

DEPACHO AUTORIZATORIO - TERMO DE ADITAMENTO - RERRATIFICAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163702188

Processo Eletrônico nº 7910.2025/0000336-5. Secretaria Municipal da Fazenda. Rerratificação.1.Em face dos elementos constantes do processo, em especial a solicitação de doc. 162870013, com fulcro na competência estabelecida no artigo 2º, inciso VIII, do Decreto Municipal nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, AUTORIZO a alteração da Cláusula Primeira, Item1, Subitem 1.2 do Contrato de Empréstimo 0639294-83 (doc. 156976112), celebrado com a Caixa Econômica Federal - CEF, instituição financeira inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.360.305/0001-04, para constar "O TOMADOR do presente financiamento encontra-se devidamente autorizado, quanto à verificação dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, na forma do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme Ofício Circular SEI nº 767/2026/MF, de 04/05/2026", e não como constou, formalizando-se a alteração conforme termo de doc. 162869950, que aprovo. 2. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

Secretaria Municipal da Fazenda

6016.2017/0050777-3

TERMO DE COLABORAÇÃO

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

(11) 3113-8000

ADITAMENTO DE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE

E-MAIL: [email protected]

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A