DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

331 – São Paulo, 71 (214)

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e do Edital de Credenciamento SME/COPED nº 01/ 2024 e do Termo de Contrato nº 349/DRE-PJ/20265, AUTORIZO contratação da Senhora CRISTIANE ESTEVES DE ANDRADE - CPF nº XXX.742.368-XX, para atuar na Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá pelo período de 15/ 09/2026 a 14/09/2027, para prestação de serviços de Instrutor de Libras no CIEJA PERUS, conforme cronograma contido na minuta doc. SEI! 163443393 cujo público-alvo são os estudantes surdos da Unidade Educacional, o valor do contrato está previsto no Edital de Credenciamento nº 01/2024, sendo o valor da hora em R$ 126,67 (cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) e para fins das horas extras o valor da hora de R$ 158,33 (cento e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) e a quantidade estimada de: 1.040 horas de segunda à sexta-feira e 18 horas extracurriculares aos sábados/domingos a serem prestadas perfazendo o valor total do contrato de R$ 134.586,74 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos),sendo para o ano de 2026 o valor de R$41.326,02 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e dois centavos) , a onerar a dotação orçamentária: 16.14.12.367.4027.2861.3.3.90.36.0000.1.500.9001.0, por meio do extrato de reservas do orçamento vigente nº 59.484/2026;II. Com fundamento no Artigo 22, III, da Lei Federal nº 8.212/91, acrescentada pela Lei Federal nº 9.879/99, para pagamento de contribuições sociais previdenciárias, a cargo do Município de São Paulo, devidas em razão de contratação de contribuinte individual, AUTORIZO também a emissão de nota de empenho em favor da autarquia federal INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, no valor total de 26.917,35 (vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), sendo para o ano de 2026 o valor total de R$ 8.265,20 (oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) onerando a dotação orçamentária n° 16.14.12.367.4027.2861.3.3.90.47.0000.1.500.9001., por meio do extrato de reserva do orçamento vigente nº 59.488/2026;III. Ao anexo da Nota de Empenho deverão ser reproduzidas todas as cláusulas constantes do anexo I do indigitado Edital de Credenciamento pelo DIAF-GC da DRE PJ;IV. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. º121 do Decreto Municipal n° 62.100/2022 e art. 140 da Lei 14.133/2021, os servidores indicados em doc. SEI 162986292 - DRE Pirituba/Jaraguá.V. Publique-se Wagner Barbosa de LimaDiretor Regional de Educação

25/08/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO: Contratação de Coffee break - ATA RP nº 15/SME/2025PROCESSO: 6016.2026/0096319-8DESPACHO:I. À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo 6016.2026/0096319-8, com fundamento no art. 82, da Lei 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto 62.100/2022 e na Lei Municipal nº 13.278/02 Ata de Registro de Preços nº 15/SME/2025, referente ao pregão nº 90001/SME/2025 , AUTORIZO a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA -EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 08.472.572/0001-85, visando o fornecimento de coffee break, tipo I, sendo 40 (quarenta) unidades, cujo valor unitário é de R$ 24,92 (vinte e quatro reais e noventa e dois centavos, perfazendo o valor total da contratação de R$ 996,80 (novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento de coffee break, que se realizará no dia 28/08/2026, com o intuito de oferecer acolhimento e condições adequadas aos participantes dos encontros formativos do Programa Entre Nós, destinados à equipe responsável pela implementação do Programa e aos Diretores de Escola cursistas para atendimento ao evento com início às 13h30.II. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, a onerar a dotação orçamentária:16.

Despacho Tornar sem efeito DOC de 06/08/26, p. 373

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2020/0016508-8 Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel Assunto: TORNAR SEM EFEITO a publicação do DESPACHO autorizatório publicado no DOC de 06/08/2026, p. 373. Despacho I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/ 08/2020, com fundamento nos §§2º e 4º, inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, autorizo TORNAR SEM EFEITO a publicação do DESPACHO autorizatório publicado no DOC de 06/08/2026, p. 373, com vistas à celebração de Termo de Aditamento ao Termo de Contrato nº 02/DRE-MP/ 2020, firmado entre a PMSP/SME/Diretoria Regional de Educação - São Miguel e a empresa a R&A COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS - LTDA, CNPJ nº 54.561.071/ 0001-92, para prorrogação de prazo contratual, em caráter excepcional, com cláusula resolutiva, por 01 (um) mês, de 01/08/2026 até 31/08/2026, por ter sido constatada a conclusão os procedimentos de implantação dos novos serviços instaurados no Processo SEI nº 6016.2026/0006037-6. II) Publiquese. III) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

16.14.12.368.4027.2.831.33903900.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente por meio do extrato de reserva nº 57.483/2026;III. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, nos termos da Portaria SF 159/ 2017 os servidores indicados em doc. SEI 162451252 da DRE Pirituba/Jaraguá;IV. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual no âmbito de suas competências;V. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.VI. Publique-seWagner Barbosa de LimaDiretor Regional de Educação

25/08/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163636419

163589031

Outras (NP) | Documento: 163686123

15/SME/2025

25/08/2026

Serviços comuns

Homologação (NP) | Documento: 163699238

CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE LIBRAS TC nº 349/DRE-PJ/2026

Coffee break

Contratação de Coffee break

6016.2026/0096319-8

São Paulo - SP

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE LIBRAS TC nº 349/DRE-PJ/ 2026PROCESSO: 6016.2026/ 0093110-5DESPACHO:I. À vista dos elementos constantes do processo n° 6016.2026/0093110-5 no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME n° 5.318/2020 e com fundamento no Artigo 74, caput, da Lei Federal 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob n° 10.178, e nos termos do art. 58 do Decreto Municipal 62.100/2022

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS Do processo: 6016.2026/0082206-3 ASSUNTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/DRE-SM/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de carro elétrico mediante disponibilização de veículos leves de passageiros, com motorista, seguro, manutenção, rastreamento e quilometragem livre, em caráter não eventual para atender as necessidades técnico

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A