DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

640 – São Paulo, 71 (214)

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inciso IV,art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

SETOR DE DROGARIAS

O Núcleo de Vigilância de Medicamentos, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0097629-0 / THE CORE LTDA / Rua Major Sertório, 209 / H53451 / Inutilização de Produto / 06.08.2026;

Processo SEI: 6018.2026/0072425-9 / Infrator: Drogaria Santa Cruz do Monte Azul LTDA / Endereço: Avenida Elísio Teixeira Leite nº 2037, Vila Brasilândia / Auto de Imposição de Penalidade Série H/Nº 49520 / 10.06.26 / Interdição de Produto

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0097629-0 / THE CORE LTDA / Rua Major Sertório, 209 / F40976 / 06.08.2026;

6018.2026/0050402-0 / Tha & Thi Farmácia de Manipulação LTDA / Avenida Pedro Bueno, 994 / H-50828 / Advertência / 02-06-2026

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE - SAÚDE LAPA PINHEIROS

NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSANITÁRIA

Processo SEI: 6018.2026/0072425-9 / Infrator: Drogaria Santa Cruz do Monte Azul LTDA / Endereço: Avenida Elísio Teixeira Leite nº 2037, Vila Brasilândia / Termo de Interdição de Produto Série F/Nº 029397 / 10.06.26 /

Despacho Documental | Documento: 163624223

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

A Diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo SEI: 6018.2026/0072425-9 / Infrator: Drogaria Santa Cruz do Monte Azul LTDA / Endereço: Avenida Elísio Teixeira Leite nº 2037, Vila Brasilândia / Termo de Inutilização de Produto Série F/Nº 011841 / 18.06.26 /

Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I./Data

6018.2026/0099313-6/ JT CLINICA VETERINARIA E PETS LTDA/ Rua Professor Herbert Baldus, nº 117/ AI Série H - nº 031660/ 24/08/2026.

UVIS JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6018.2026/0003020-6/Lybe Clinic Saúde e Emagrecimento Ltda/R. Ramos Batista, 198, Cj.61/ H/N.52771/Inutilização de Produto; Termo de Inutilização de Produto/N.034837/Em 05/08/26;H/ N.45746/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.012301/Em 07/01/26.

- UVIS GUAIANASES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 163267499

CHAMAMENTO: A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 131, § 2º, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, notifica os infratores abaixo relacionados.

Despacho Documental | Documento: 163624974

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

A UVIS Guaianases/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

A responsável legal, Sra. Alessandra Regina Alves Cavalcante, CPF 250925118-00 , fica notificada para comparecer, no prazo de 30 dias corridos a contar da data desta publicação, à UVIS Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal da Saúde, situada na Rua Maria Amália Lopes Azevedo, nº 3676 - Vila Albertina, São Paulo/SP, CEP 02350-003, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos medicamentos sujeitos a controle especial, nos termos da Portaria nº 344/98, que se encontravam anteriormente em sua posse e pertencentes à ULTRA GUAPIRA DROGARIA LTDA, CNPJ 38.485.004/0001-80 , estabelecimento situado na Av. Guapira, nº 2158 - Tucuruvi, São Paulo/SP.

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

6018.2026/0021470-6 / Supermercado Rossi New LTDA / Estrada do Lageado Velho, 118 / 66-042.207-7 / 13/08/2026

6018.2026/0094826-2-À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 163165006, que acolho e adoto como razão de decidir, NÃO RECEBO a defesa protocolizada sob SEI nº 6018.2026/0098421-8, Advª Thais de Lima Fernandes, OAB/SP 463.638 , pois, apesar de tempestiva, a advogada não detém poderes de representação da empresa, tendo em vista a ausência de procuração anexada ao recurso. Foi interposto recurso aos Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/N° 56045 (162242108) e Termo de Interdição SÉRIE F/N° 27737 (162242321) à COVISA/ DVPSIS para análise e deliberação

CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

- UVIS SÉ VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 163637179

A Unidade de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Brasilândia, de acordo com o disposto no art. 1º,

A Unidade de Vigilância em Saúde Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145

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