DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

665 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026 de cumprimento determinadas pelo Juízo SUPERVISÃO DE FOMENTO ÀS ser realizadas as seguintes alterações mediante competente. CULTURAS MUSICAIS apostilamento: I - Prorrogação na vigência da parceria e prazo de execução, desde que não exija VI - Após a conclusão da reapreciação, retornem novo empenho de recursos; Apostilamento | Documento: 163514222 os autos para ciência e adoção das providências administrativas subsequentes, inclusive quanto à II. Fica prorrogado o projeto Batucada Mirim da I - À vista dos elementos constantes do presente, eventual necessidade de novo ato autorizatório, Vila Mirante, do proponente Alexandre Galvão conforme o resultado da decisão administrativa e os nos termos da delegação de competência da Zanchetta, CPF 350.966.448-55, com nova data de Portaria n.º 84/2019-SMC-G, solicito: termos da decisão judicial. encerramento em: 23 de novembro de 2026 (23/11/ 2026). VII - PUBLIQUE-SE . II. Prorrogação de ofício à pedido da área técnica 163513573, com base no artigo 26 da INSTRUÇÃO III. Publique-se, não havendo necessidade de lavra NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE São Paulo, na data da assinatura digital. de termo de aditamento. CULTURA - SMC Nº 1 de 27 de Março de 2023: Art. 26 Durante a execução da parceria, poderão

CCSP/DIVISÃO DE CURADORIA E PROGRAMAÇÃO

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

Assuntos: Resultado da Análise de Documentação de propostas pré-classificadas no Edital de Concurso - 35º Programa de Exposições do Centro Cultural São Paulo | Publicação da lista de proponentes Habilitados e Inabilitados | Abertura de Recursos da Análise de Documentação da Fase de Habilitação.

Após a fase de julgamento das propostas, foi publicada ATA (SEI 160955636) em 15/07/2026 com o resultado da avaliação e listagem provisória de todas as propostas artísticas pré-classificadas, suplentes e desclassificadas, com respectiva pontuação. Em atendimento ao item 9.11 do edital, foi permitido aos concorrentes que, no prazo de 3 (três) dias úteis, os interessados pudessem apresentar recurso.

De forma tempestiva, foram apresentados 13 (treze) pedidos de recursos, conforme Comunicado (161517476) publicado em 23/07/2026, e em seguida ficou aberto o prazo para interposição das Contrarrazões. Na ausência de contrarrazões, a Banca de Avaliação analisou e indeferiu os 13 (treze) recursos, sem alteração da ordem classificatória, conforme Comunicado (162496716) publicado em 07/08/2026, incluindo no mesmo Comunicado a convocatória dos 24 proponentes pré-classificados a apresentar os documentos necessários para fase de habilitação do Edital de Concurso 35º Programa de Exposições, além do Despacho Autorizatário (162781579) publicado em 17/08/2026.

Conforme Comunicado (162496716), os 24 proponentes classificados foram convocados a apresentar a documentação para habilitação, dentro do prazo de 5 dias úteis, a partir de 10/08/2026 pela plataforma SMC Editais, os documentos necessários à formalização do contrato. Os documentos dos 24 (vinte e quatro) proponentes pré-classificados foram enviados e analisados por este Agente de Contratação, que atesta a validade dos documentos apresentados de 23 (vinte e três) dos 24 proponentes pré-classificados, conforme item 10.3, tendo em vista que 23 deles atenderam as exigências previstas em edital, constatando assim, 23 (vinte e três) proponentes Habilitados e 01 (um) proponente Inabilitado.

A proponente Shu En Ling apresentou pendência com a Certidão de Tributos Mobiliários irregular perante a Fazenda do Município de São Paulo, no período de 10 a 14/08/2026, não apresentando a certidão regular dentro do prazo. Por essa razão, entende-se pela pré-inabilitação da concorrente, garantida a ampla defesa e contraditório, conforme abertura de prazo de recursos no final deste Comunicado.

Assim, este Agente de Contratação divulga a lista de proponentes habilitados e inabilitados.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A