DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

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terça-feira, 25 de agosto de 2026

674 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026

3.1. O prazo para a interposição de recurso será de até 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, conforme item 8.1 do referido Edital.

3.2. O recurso não permite o envio de documentos faltantes ou a substituição de documentos exigidos e não apresentados no prazo previsto, admitindo-se apenas a apresentação de documentos que sirvam para esclarecer ou fundamentar os argumentos do recurso.

3.3. Os eventuais recursos deverão obrigatoriamente serem protocolados via plataforma SMC Editais, utilizando o modelo do Anexo VIII do referido Edital.

SUPERVISÃO DE PLURALIDADE CULTURAL

à má gestão orçamentária da qual deve ser revisada pela coordenação e equipe técnica.

entrega do produto cultural, quando couber;

(ii) correta aplicação dos recursos recebidos, de III. Lembrando ao proponente os termos do acordo com o orçamento aprovado. Notificação | Documento: 163697364 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/ 2025/SMC/CFOC/SPLU - 22ª EDIÇÃO DO (...) NOTIFICAÇÃO PARA ENVIO DE RELATÓRIO PROGRAMA VAI e do Termo de Fomento assinado: E PRESTAÇÃO FINAL 5.9 Da prestação de contas final. Deverá ser 2.2.3 O período de vigência da parceria será o apresentado à Secretaria Municipal de Cultura que À VICTOR RABELO TELES período de realização do projeto, mas apenas após analisará a execução da proposta de acordo com final da aprovação da Prestação de Contas Final do o projeto aprovado e emitirá relatório técnico de I. A Supervisão de Pluralidade Cultural solicita ao projeto estará a Parceira desobrigada das cláusulas avaliação de parceria celebrada. A Prestação de proponente VICTOR RABELO TELES inscrito, CPF do presente Termo. Contas Final do projeto deverá conter:

5.9 Da prestação de contas final. Deverá ser apresentado à Secretaria Municipal de Cultura que analisará a execução da proposta de acordo com o projeto aprovado e emitirá relatório técnico de avaliação de parceria celebrada. A Prestação de Contas Final do projeto deverá conter:

I. A Supervisão de Pluralidade Cultural solicita ao proponente VICTOR RABELO TELES inscrito, CPF 436.164.308-36, responsável pelo projeto Projeto de Formação e Produção de Festival Periférico da Zona Leste de São Paulo (PERIFEZT) , o envio da prestação final de contas referente ao projeto em até 45 dias.

a) Relatório final de atividades realizadas;

(...) 5.3 A avaliação da prestação de contas considerará os seguintes aspectos:

b) Demonstrativo de despesas detalhando os gastos efetuados na execução do projeto e sua vinculação à execução do objeto, realizada necessariamente através da planilha, a qual deverá ser entregue devidamente preenchida com a indicação de todas

II. Confome e-mail enviado em 24/06/2026 (SEI 163698327) o projeto encontra-se paralisado devido

(i) realização do programa, projeto, atividades, ações, eventos, processo de desenvolvimento e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A