DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

675 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026

as despesas realizadas; (ii) suspensão temporária da participação em III. Conforme artigo 55 do Decreto Municipal nº chamamento público e impedimento de celebrar 57.575/2016: "§ 7º Constatada irregularidade ou c) Extrato bancário da conta corrente e aplicação parceria ou contrato com órgãos e entidades da omissão na prestação de contas, será a organização financeira da conta específica vinculada à execução esfera de governo da administração pública da sociedade civil notificada para sanar a da parceria, referente a todo o período do projeto. sancionadora, por prazo não superior a dois anos; irregularidade ou cumprir a obrigação, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável, d) Comprovante do recolhimento do saldo da conta (iii) declaração de inidoneidade para participar de no máximo, por igual período". bancária específica, quando houver; chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas IV. Dessa maneira, aguardamos documentação e) Listas de presença para oficinas, workshops, de governo, enquanto perdurarem os motivos solicitada em até 45 dias corridos da publicação quando for o caso, dentro do relatório final; determinantes da punição ou até que seja desta notificação. A documentação deve ser promovida a reabilitação perante a própria disponibilizada no drive de acompanhamento do f) Anexo de Manutenção de Equipamentos e/ou autoridade que aplicou a penalidade, que será projeto e no e-mail correspondente ao Edital: Indicação de Doação, conforme o caso; concedida sempre que a parceira ressarcir a [email protected], junto ao e-mail administração pública pelos prejuízos resultantes e da téncica de acomapnhamento responsável: g) Anexo de Destinação de Produtos Culturais. após decorrido o prazo da sanção aplicada com base [email protected]. no item (ii). (...) V. Em caso de não recebimento dos documentos 7.1.1 Para as sanções estabelecidas nos itens (ii) solicitados, o proponente será penalizado nas 7.1. Pela execução da parceria em desacordo com e (iii), resta facultada a defesa do interessado no sanções cabíveis. o plano de trabalho e com as normas aplicáveis, a respectivo processo, no prazo de dez dias da Municipalidade poderá, garantida a prévia defesa, abertura de vista, podendo a reabilitação ser À disposição, aplicar à parceira as seguintes sanções: requerida após dois anos de aplicação da penalidade. Programa VAI

(i) advertência;

NÚCLEO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Edital de Concurso nº 15/SMC/2026 - 5ª edição do Programa Memorabilia

RELATÓRIO do agente de contratação

Em cumprimento ao edital publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15 de maio de 2026, por meio do qual se instituiu o 5º Concurso do Programa Memorabilia e ao despacho autorizatório, publicado em 21 de julho de 2026, sobre a prorrogação do prazo de inscrições e atualização de todo o item 16 do edital, "dos prazos", o agente de contratação apresenta o deferimento das inscrições .

15/SMC/AHM/2026-1785.0751.6597 15/SMC/AHM/2026-1785.1010.5901 15/SMC/AHM/2026-1785.1080.2980 15/SMC/AHM/2026-1785.1155.8351 15/SMC/AHM/2026-1785.1307.8239 15/SMC/AHM/2026-1785.1559.2853 15/SMC/AHM/2026-1785.1762.6586 15/SMC/AHM/2026-1785.1775.9757 15/SMC/AHM/2026-1785.2049.1487 15/SMC/AHM/2026-1785.3388.6041 15/SMC/AHM/2026-1785.9388.5951 15/SMC/AHM/2026-1786.2841.2641 15/SMC/AHM/2026-1786.7259.4866 15/SMC/AHM/2026-1786.8302.6516 15/SMC/AHM/2026-1786.9343.2462 15/SMC/AHM/2026-1783.2919.7103 15/SMC/AHM/2026-1786.9401.6333 15/SMC/AHM/2026-1786.9847.6064 15/SMC/AHM/2026-1786.9856.3225 15/SMC/AHM/2026-1785.1719.5745 15/SMC/AHM/2026-1786.6529.4875 15/SMC/AHM/2026-1786.9160.7254 15/SMC/AHM/2026-1781.0418.9482 15/SMC/AHM/2026-1781.2191.8037 15/SMC/AHM/2026-1781.6374.4068 15/SMC/AHM/2026-1782.2513.5700 15/SMC/AHM/2026-1782.3046.4070 15/SMC/AHM/2026-1782.3296.1148 15/SMC/AHM/2026-1782.4291.7755 15/SMC/AHM/2026-1782.8661.2068 15/SMC/AHM/2026-1783.1005.1961 15/SMC/AHM/2026-1783.6942.3573 15/SMC/AHM/2026-1783.8887.4354 15/SMC/AHM/2026-1783.9564.0281 15/SMC/AHM/2026-1783.9759.1093 15/SMC/AHM/2026-1784.0543.3765 15/SMC/AHM/2026-1784.2072.7061 15/SMC/AHM/2026-1784.2591.7023

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