DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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677 – São Paulo, 71 (214)

Ficam abertos, a partir da data desta publicação, por 3 (três) dias úteis, prazo para recursos referentes ao indeferimento (invalidação) das inscrições. Os recursos devem ser abertos pela plataforma SMC Editais, a mesma pela qual foram feitas as inscrições.

Dúvidas? Entre em contato pelo [email protected].

- NÚCLEO DE COMUNIQUE SE

PA SEI N°.: 7910.2026/0001369-9

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Local: Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, s/ nº

1. Complementar o projeto apresentado, indicando a localização dos bens tombados lindeiros à obra, em especial o carretão ferroviário, e a localização da guarita proposta;

2. Apresentar fotomontagem contendo a ligação viária a implantar sobreposta em foto aérea das antigas oficinas da São Paulo Railway Company;

3. Apresentar proposta de muro de fechamento do terreno, em atendimento ao solicitado no Ofício 0730/CONPRESP/2018.

Prazo: 30 dias

PA SEI N°.: 6025.2026/0009461-0

Interessado: INTERMUSEUS - RENATA SOLEDAD PENA

Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2705 - Jardim Paulistano

• Apresentar, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, relatório fotográfico que demonstre 'preliminarmente à remoção da porta e parede em drywall existentes na Sala 04, apresentar relatório fotográfco demonstrando que referidos elementos ' são espúrios , conforme constou expressamente do despacho de deferimento (SEI 160563691).

PA SEI N°.: 6025.2026/0017184-3

Interessado: MESAQUE MOTA BISPO - LIVE NATION BRAZIL CONCERTS LTDA

Local: Mercado Livre Arena Pacaembu - Praça Charles Miller

Estamos com o processo 6025.2026/0017184-3 em análise e a mesma fica prejudicada devido à falta de documentação exigida para cumprimento da º ResoluçãoN 54/CONPRESP/2018. Assim sendo:

01) Apresentar instrumento de procuração do representante legal como poder outorgante, a saber, Rafael Lazarini dos Santos, ao outorgado, Mesaque Mota Bispo;

Prazo: 30 dias

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

(11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Comunique-se | Documento: 163662327

Interessado: ARISTEU BRAZ DA VEIGA JÚNIOR

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em

SVMA, solicita apresentar:

1. A Procuração/Autorização para o responsável pelo Processo Administrativo;

2. As manifestações técnicas emitidas pela CETESB após a apresentação do “Relatório de Monitoramento Ambiental - Congonhas Park Estacionamento Ltda.”, de outubro de 2025;

3. O Termo de Reabilitação para o novo uso como posto de abastecimento, serviços e loja de conveniência, quando da sua emissão;

4. O comprovante de pagamento do preço público referente ao item 29.1.10.5. (4894) do Decreto Municipal nº 64.877/2025 - Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual, cuja guia poderá ser solicitada pelo e- mail: . [email protected]

Prazo para atendimento: 120 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo. A documentação de atendimento ao Comunique-se deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000 ou poderá ser enviada para o e-mail [email protected]. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa, e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

Realizar vistas à Informação Técnica nº 456/GTAC/ 2026, que pode ser solicitada pelo e-mail acima mencionado.

PORTAL DE LICENCIAMENTO

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 461 CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2025/0014573-6 INTERESSADO: FABRICA DE REBITES GLOBO LIMITADA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A