DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

693 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

(11) 2967- 8100

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163685931

6058.2026/0002184-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

-Apresentar Auto de Licença de Funcionamento da Leroy Merlin. -Apresentar AVCB do Bombeiro atualizado. -Apresentar Apolice de Seguro contra "furto e roubo de automóveis"conforme o Decreto 49.969/2008, Artigo 10, item X.a. -Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

Comunique-se | Documento: 163693450

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

-Apresentar Alvará de Funcionamento do EXPO em questão. -Apresentar Apolice de Seguro contra "furto e roubo de automóveis"conforme o Decreto 49.969/2008, Artigo 10, item X.a. -Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

Subprefeitura Vila Mariana

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

(11) 3397- 4100

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163642177

DESPACHO: À vista das informações contidas no presente processo, autorizo o pedido de cópias do processo 2016-0.181.891-9 e acompanhante 2017-0.183.512-2 , conforme requerido, nos termos da Lei 14.141/2006.

1 - Publique-se. 2 - Após, ao Expediente de Fiscalização para prosseguimento.

3 - Devolver o presente à SFISC para encerramento.

Despacho indeferido | Documento: 163642014

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS F84 LTDA. (razão social anterior)

I - No uso das atribuições que me são conferidas, INDEFIRO a defesa interposta por PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS LOEFGREN LTDA (Razão social atual); PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS F84 LTDA.(razão social anterior), (CNPJ nº 39.584.068/0001-09), por intermédio de seu procurador (doc SEI nº 148235962), através do processo nº 6059.2025/ 0014727-0 , com fundamento na manifestação da Sra. Fiscal de Posturas Municipais, desta Sub-VM, (150864051), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-346.484-1, lavrado por infringência ao § único, do artigo 169, da Lei Municipal nº 13.478/02 e ao artigo 1º, do Decreto Municipal nº 42.992/03.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

Despacho indeferido | Documento: 163558230

Interessado: ASSOCIAÇÃO CONCEPCIONISTA DO ENSINO (CNPJ nº 62.428.560/0001-07).

I - No uso das atribuições a mim conferidas pelo "caput", do artigo 96, da Lei Municipal nº 16.642/ 17, INDEFIRO a defesa apresentada pela ASSOCIAÇÃO CONCEPCIONISTA DO ENSINO (CNPJ nº 62.428.560/0001-07), através do processo nº 6059.2026/0006502-0 , com fundamento no exposto pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM, no documento SEI nº 160358108, que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-347.874-4, lavrado por infringência ao artigo 23, da Lei Municipal nº 16.642/17 e artigo 83, do Decreto Municipal nº 57.776/17.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se à CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

Supervisor de Fiscalização

SUB-VM/CPDU/SFISC

Despacho indeferido | Documento: 163558714

Interessado: ASSOCIAÇÃO CONCEPCIONISTA DO ENSINO (CNPJ nº 62.428.560/0001-07).

I - No uso das atribuições a mim conferidas pelo "caput", do artigo 96, da Lei Municipal nº 16.642/ 17, INDEFIRO a defesa apresentada pela ASSOCIAÇÃO CONCEPCIONISTA DO ENSINO (CNPJ nº 62.428.560/0001-07), através do processo nº 6059.2026/0006501-1 , com fundamento no exposto pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM, no documento SEI nº 160400535, que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-347.873-6, lavrado por infringência ao artigo 23, da Lei Municipal nº 16.642/17 e artigo 83, do Decreto Municipal nº 57.776/17.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se à CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

Supervisor de Fiscalização

SUB-VM/CPDU/SFISC

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A