DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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696 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

Preliminarmente à análise do presente, o interessado deverá apresentar a documentação pertinente prevista no Decreto 49.969/2008 e Portaria 17/SMSUB/2023, em face da atividade descrita no anexo 1 não ser considerada de "baixo risco", nos termos do Decreto 57.298/2016.

maior que 750m2, para área total da edificação.

• Apresentar protocolo do Certificado de Acessibilidade com o número do processo e número do contribuinte .

2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir da data da referida publicação;

3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: [email protected] ; (e-mail somente para atendimento de comunique-se).

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, 4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, mail corporativo da unidade responsável, e o envio à Rua José de Magalhães, 500 (sala E), ou através dos arquivos deverão ser em um único PDF: de encaminhamento de mensagem para [email protected]; (email [email protected] . sómente para atendimento de comunique-se).

APRESENTAR, face novo requerimento SÓ INDICAR uma atividade (CNAE 7729-2/03), e ele ser considerado atividade de baixo risco nos termos do Decreto 58.419/18:

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas .

1- ANEXO 1 - Em face de entrada em vigor da portaria nº 29/SMPR/2017, e atividade ser considerada de baixo risco, nos termos do Decreto 57.298/16 e 58.419/18, apresentar requerimento padrão da portaria citada, integralmente preenchido, em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado por ele, e com indicação do responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo da assinatura, seu nome e número do seu documento;

1- Na declaração de parâmetros de incomodidade e no formulário para solicitação informar o nome e dados dos outorgantes da procuração pública como responável legal e o nome, dados e assinatura dor procuradores

2- ANEXO 2 - em face de entrada em vigor do Decreto 57.298/16 e 58.419/18, apresentar declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado por ele; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo da assinatura, seu nome e número do seu documento;

2- Apresentar as peça gráicas aprovadas referentes ao Certificado de Conclusão apresentado

3- Rever o assunto da RRT para conforme o título da declaração de parâmetros de incomodidade

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

4- CAU da arquiteta e seu CCM (mesmo que seja de Rio Claro);

5- RRT retificadora da arquiteta, referente ao pedido de Auto de Licença de Funcionamento, Vistoria da edificação (NÃO pode ser para projeto arquitetônico), corrigir área igual requerimneto, onde conste a declaração do ANEXO 2: declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco, e SIM atende acessibilidade; colocar esse novo número no anexo 1.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas .

Interessados: WORLD FOOD PRODUÇÕES SHOWS E ESPETACULOS LTDA

• Apresentar AVCB válido face área construída total

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável,e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se). Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected]

Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D) às terças-feiras das 14 às 16 horas ou quintas-feiras das 10 ás 12 horas .

Comunique-se | Documento: 161993221

6059.2026/0006764-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.

APRESENTAR, face área ocupada ser maior que 500,00 m², não sendo considerada atividade de baixo risco:

1- Esclarecer área citada maior do que consta no IPTU;

2- ANEXO I - requerimento padrão da Portaria 17/SMSUB/2023 , totalmente preenchido, requerido em nome do responsável legal da atividade que constar na Ata da Assembleia na validade, e assinado pelo mesma, ou assinado por procurador, e também assinado pelo responsável técnico, caso seja assinado por procurador, colocar abaixo sua assinatura seu nome e número de seu documento; CORRIGIR área total da edificação;

3- ANEXO III - declaração da Portaria 17/ SMSUB/2023 , de atendimento aos parâmetros de incomodidade constando o nome do

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