DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

695 – São Paulo, 71 (214)

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Despacho indeferido | Documento: 163548036

Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Corpo de Bombeiros

6- Esclarecer a área construída do formulário para solicitação

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

7- Rever o assunto da ART para conforme o título da declaração de árâmetros de incomodidade

Interessado: ASSOCIAÇÃO CONCEPCIONISTA DO ENSINO (CNPJ nº 62.428.560/0001-07).

Despacho deferido | Documento: 163502299

OBSERVAÇÕES:

6044.2024/0008770-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

I - No uso das atribuições a mim conferidas pelo "caput", do artigo 96, da Lei Municipal nº 16.642/ 17, INDEFIRO a defesa apresentada pela ASSOCIAÇÃO CONCEPCIONISTA DO ENSINO (CNPJ nº 62.428.560/0001-07), através do processo nº 6059.2026/0006515-1 , com fundamento no exposto pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM, no documento SEI nº 160354384, que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-347.881-7, lavrado por infringência ao artigo 23, da Lei Municipal nº 16.642/17 e artigo 83, do Decreto Municipal nº 57.776/17.

Interessados: VASCULAR CRAZ SERVICOS MEDICOS S/S

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas .

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se à CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

SUB-VM/CPDU/SFISC

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 163641106

Auto de Fiscalização: 38-10194050 Processo: 6012.2026/3045095-2

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

Rua: AV DR RICARDO JAFET S/N, Complemento: 1750 Bairro: VILA MARIANA CEP: 04260000 SQL: N/I

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa.

Interessados: ENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MODAS LTDA (09.083.576/0016-10)

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 162896824

6050.2026/0009287-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

1- No formulário para solcitação e na delaração de parâmetros de incomodidade deverá constar a outorgante da procuração como responsável legal e a assinatura da procuradora, com as respectivas informações

2- Apreasentar a declaração de parãmetros de incomodidade com os dados donresponsável técnico

3- A procuração esta´desatrualizada

4- Comprovar que a Sra. Flavia da Silva Barraúna é a responsável legal da requerente

5- Esclarecer a área construída do documento do

6039.2026/0003079-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Preliminarmente à análise do presente, o interessado deverá apresentar a documentação pertinente prevista no Decreto 49.969/2008 e Portaria 17/SMSUB/2023, em face da atividade descrita no anexo 1 não ser considerada de "baixo risco", nos termos do Decreto 57.298/2016.

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala B) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas .

Comunique-se | Documento: 162908822

6050.2026/0012167-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BELLA CUBATAO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

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