DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

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163479001

5 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

E AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.

V - elaborar e consolidar propostas, minutas, relatórios e demais documentos produzidos no âmbito do Grupo de Trabalho."(NR)

Portaria | Documento: 163597325

Art. 3º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Aparecida Regina Lopes Monteiro e Sarah de Oliveira Alcântara, designadas pela Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, para integrar o referido Grupo de Trabalho.

Portaria SGM nº 182 de 21 de agosto de 2026

Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, a partir do dia 21/08/2026 , no seguinte endereço eletrônico:

Processo SEI 6011.2024/0002170-1

Altera a Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, que designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial, visando elaboração da proposta de regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024, conforme especifica.

https://prefeitura.sp.gov.br/web/ desestatizacao_projetos/projetos_de_desestatizacao

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portara SGM nº 42, de 7 de fevereiro de 2025.

https://tinyurl.com/mv29wuw8

Neste mesmo endereço eletrônico será disponibilizado o Modelo para Contribuições à Consulta Pública , documento que deverá ser obrigatoriamente utilizado para protocolo de sugestões ou pedidos de explicação, em formato Excel editável. Ele deverá conter as questões formuladas, com a informação do(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 21 de agosto de 2026

FÁBIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

FÁBIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal Substituto

RESOLVE:

O seguinte documento publico integra este ato 163243631

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, que passa a vigorar com o acréscimo do inciso VII, com a seguinte redação:

COORDENADORIA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS

"Art. 1º................................................................................

I - Secretaria do Governo Municipal - SGM:

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 163298717

Titular: Mario Luiz de Camargo Filho, RF 948.565.1;

Consulta Pública nº 04/2026/SGM-SEDP

Uma vez preenchido, o Modelo com as sugestões, opiniões e/ou críticas deverá ser encaminhado à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) até o dia 21/09/2026 , para o endereço de e-mail [email protected], acompanhado de identificação do interessado e com o assunto "[DRE SÃO MATEUS] Consulta Pública". Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica, e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta Pública na SEDP, deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

Suplente: Marcelo Pedro Mombelli, RF 937.872.3;

Processo SEI nº 6011.2026/0002543-3

II - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento:

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo

Titular: Mariana Costa Panseri, RF 878.612.7;

................................................................................

III - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia:

Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual

Titular: Guilherme Noguchi, RF 841.180.8;

I - No uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 168, de 10 junho de 2022, e em vista dos elementos que instruem o presente, AUTORIZO a abertura de Consulta Pública, de 21/08/2026 até o dia 21/09/2026, e a realização de Audiência Pública no dia 09 /09/2026 , a fim de se obter contribuições da sociedade para a estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo, nos termos das informações constantes dos documentos encartados no processo SEI! em epígrafe, cujos fundamentos acolho como razão de decidir.

................................................................................

VII - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN:

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 09/09/2026, a partir das 10h . Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link:

Titular: Mauryas de Castro Manzoli, RF 810.129.9;

Suplente: Gabriel Machado Araujo, RF 954.257.4."(NR)

Link completo: https://us02web.zoom.us/meeting/ register/D3C_4txqQuKVlm-0Bx-CRA

Art. 2º Acrescentar o parágrafo único ao art. 2º da Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Link reduzido: https://tinyurl.com/3ccyvnd4

Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à Consulta Pública. A gravação da Audiência Pública estará disponível no canal institucional da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) e da São Paulo Negócios (SPN) no Youtube, por meio dos links abaixo:

"Art. 2º........................................................................

II - Publique-se.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN a coordenação técnica e executiva dos trabalhos, com as seguintes atribuições:

Comunicado | Documento: 163298916

Consulta Pública nº 04/2026/SGM-SEDP

Processo SEI nº 6011.2026/0002543-3

I - organizar e convocar as reuniões do Grupo de Trabalho;

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo

Link completo (SEDP): https://www.youtube.com/@desestatizacao_sp Link reduzido (SEDP): https://tinyurl.com/4yrurj8k Link completo (SPN): https://www.youtube.com/@spnegocios5027 Link reduzido (SPN): https://tinyurl.com/2mf2v9cz Atenciosamente,

II - elaborar as pautas e promover a condução técnica das reuniões;

III - solicitar, reunir e consolidar informações, estudos e contribuições dos órgãos e entidades participantes;

Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual

IV - acompanhar os encaminhamentos e as providências decorrentes das deliberações e dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do GTI;

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a realização de CONSULTA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC