DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

4 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: -

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria | Documento: 163596352

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Nº 180, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 6.646.616,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 6.646.616,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 179/2026 SGM publicada em 20/08/2026.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE

O seguinte documento publico integra este ato 163522068

|Portaria | Documento:
163596938|passam a vigorar com a seguinte redação:|Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do
senhor Osmario Ferreira da Silva, designado pela| |---|---|---| |Portaria SGM nº 181 de 21 de agosto de 2026|“Art. 1º .............................................................................|Portaria SGM nº85, de 20 de maio de 2024,e do
senhor Bruno Nascimento Araújo de Paula,| |SEI 6027.2024/0007605-8|..........................................................................................|designado pela
Portaria SGM nº237, de 17 de
setembro de 2025,para integrarem o referido| |Altera a
Portaria SGM nº85, de 20 de maio de 2024,
que constitui o Comitê Intersecretarial da Política|IV - Coordenadoria de Limpeza Urbana - CLIMP, da
Secretaria Municipal das Subprefeituras:|Comitê.| |
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- CGIRS, conforme especifica.|Titular: Karoline Faceto Kurebayashi, RF 948.753.1;|Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogada a
Portaria SGM nº69, de 14 de
abril de 2026.| |FÁBIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, Secretário
do Governo Municipal Substituto, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do|Suplente: Jeomar Bello Alves, RF 761.560.4;
............................................................................................|SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 21
de agosto de 2026.| |art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,|VI - ....................................................................................|FÁBIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE| |RESOLVE:|...........................................................................................|Secretário do Governo Municipal Substituto| |Art. 1º Alterar os incisos IV e VI do art. 1º da
Portaria SGM nº85, de 20 de maio de 2024,que|Suplente: Toshihiko Goto, RF 806.969.7.” (NR)|O seguinte documento publico integra este ato|

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC