DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026 a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da indicada, conforme doc. 163251620, da lista de ciência acerca do atendimento realizado. Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa demanda por atendimento habitacional definitivo Econômica Federal - CEF, 2873.3703.575277826-0, do Município; V - Publique-se. destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de São Paulo, 19 de agosto de 2026. Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº adoção das providências e registros pertinentes e, 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021; na sequência, encaminhe-se os autos para o CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA SEHAB/DEPLAN, para que se proceda às análises III - DETERMINO a exclusão da munícipe e trâmites pertinentes e para SEHAB/CTS para SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Despacho | Documento: 163508908

Folha de Informação n.º 1041

Data:________

Do Processo nº 1992-0.000.963-8 (3 volumes).

DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURB

Tratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Cooperativa Habitacional Grajaú”.

Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 532.732 do 11º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 1029 a 1040), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/ CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:

1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;

2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;

3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;

4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.

Após, em função da execução do Contrato Público n.º 012/2024/SEHAB[1], SEI n.º 6014.2024/0000493-5:

5. Conferência e certificação quanto à presença e integridade de todas as folhas dos autos deste processo administrativo.

6. Entrega à Fabrica Info para digitalização, com certificação no livro de carga.

Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.

7. Publique-se.

ANEXO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC