DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

115 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8901 ou e-mail: [email protected]

Despacho Autorização | Documento: 163485140

I - Em face da competência a mim delegada pela portaria 727/2018, AUTORIZO a abertura para Dispensa Eletrônica, objetivando a aquisição de LÂMINAS PARA MÁQUINA DE TOSA PARA USO VETERINÁRIO Nº 40 e nº 10 , com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022.

II - DESIGNO a servidora Cleonice Aparecida Machado Mendonça, RF 809.238-9, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

São Paulo, 20 de agosto de 2026.

Mariana de Souza Araújo

Coordenadora

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

SMS/COVISA

APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho Autorizatório | Documento: 163533844

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6018.2026/0099079-0, no uso da competência delegada pela Portaria nº 727/ 2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e em observância ao disposto no artigo 9º do Decreto Municipal nº 64.904/2026, AUTORIZO a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.472.572/0001-85, detentora da Ata de Registro de Preços nº 281/2025-SMS.G, para o fornecimento de serviços.

II - Objeto (artigo 9º, inciso II): Aquisição, por meio de ata de registro de preços, para o fornecimento de 200 unidades do ITEM 03: COFFEE BREAK TIPO II . A aquisição destina-se a dois eventos de capacitação de equipes técnicas para as atividades da Divisão de Vigilância de Saúde Ambiental da COVISA , conforme Requisição encartada em SEI nº162859597.

III - Valor e quantitativo (artigo 9º, inciso III): O valor unitário é de R$ 23,00 (vinte e três reais), totalizando R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), de acordo com a proposta comercial e Ata de Registro de Preços.

IV - Prazo e local de execução (artigo 9º, inciso V):

Evento 1 : “Capacitação Anual dos Programas VIGIQUIM e VIGISOLO”

Data do evento: 07/10/2026

Horário a ser servido o coffee break: 8:00h às 10:00h

Endereço para entrega: Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - Auditório SMS (4° subsolo) - Liberdade Evento 2 : “VIGIAR: Oficina Unidade

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

Data do evento: 27/10/2026

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 e Portaria nº 40/ 2025 - SMS.GAB, APROVO , a prestação de contas do processo de adiantamento direto nº 6018.2026/ 0079915-1 , da Supervisão Técnica de Saúde Perus/Anhanguera , em nome de Gisele de Moraes Souza , RF 730.566.4 e CPF 296.086.738-60 , referente ao período de julho/2026 , no valor total de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).

Horário a ser servido o coffee break: 8:00h às 10:00h

Endereço para entrega: Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - Auditório SMS (4° subsolo) - Liberdade

V - Dotação orçamentária (artigo 9º, inciso IV): A despesa onerará as dotações orçamentárias nº 84.00.84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 60.291/2026.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM - SAÚDE PIRITUBA JARAGUÁ

VI - Gestão e fiscalização (artigo 9º, inciso VII): Nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, ficam designados Cleuber José de Carvalho, RF nº 775.365-9, como titular, e Marcos Paulo Pafume Ribeiro, RF nº 780.826-7, como suplente.

Despacho | Documento: 163616956

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PIRITUBA

VII - Fica autorizada a emissão da correspondente Nota de Empenho e do Extrato de Contratação.

VIII - Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à SMS/CFO/RES. e EMP./EMPENHO para as providências necessárias.

COMUNICADO

A Unidade de Vigilância em Saúde de Pirituba, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER a relação de servidores convocados e que efetivamente trabalharam no dia 22/08/ 2026 (DIA D CAMPANHA NACIONAL DE VACINA) , em regime de plantão da Vigilância em Saúde, nas atividades de “Distribuição de insumos e vacinas” e “Intensificação de Atividades de Bloqueio de Criadouros e elaboração de relatórios” , no horário das 08h00 às 17h00 , conforme segue:

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Mariana de Souza Araujo

Coordenadora

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

SMS/COVISA

GABINETE

Despacho Autorizatório | Documento: 163602846

NOME: ABDIAS PEREIRA DA SILVA FILHO - RF: 788.401.0/1

I - À vista dos elementos constantes neste processo administrativo, e no exercício das atribuições a mim delegadas pela Portaria nº 727/2018-SMS.G e suas posteriores alterações, e observadas as normas de execução orçamentária previstas no Decreto nº 61.004/2022, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado a atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais - USP Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista, referente ao período de setembro/2026, em nome do(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, R.F.: 730125100, CPF.: 118.088.368-39, com fundamento no Decreto Municipal nº 23.639/87, no art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 10.513/88, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/ 07 e suas alterações (Decretos Municipais nºs 52.756/11 e 54.987/14), e ainda na Portaria SF nº 77/ 19 e na Portaria SMS nº 32/2013-SMS.G c/c Portaria SMS nº 1716/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00 do orçamento vigente.

NOME: LUZELENA DA SILVA - RF: 734.292.6/1

NOME: SEVERINO ESTEVÃO DE BRITO - RF: 706.709.7/2

UVIS PIRITUBA

Despacho | Documento: 163615130

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ 0090129-0 / Residencial para Idosos Divino Lar Ltda / CNPJ: 65.776.149/0001-02 / Rua Dr. Rafael de Araujo Ribeiro, 873, Jaraguá / Série H/N 52189 / 21/ 07/2026.

II - Publique-se.

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRSLeste para as providências pertinentes.

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ 0090129-0 / Residencial para Idosos Divino Lar Ltda / CNPJ: 65.776.149/0001-02 / Rua Dr. Rafael de Araujo Ribeiro, 873, Jaraguá / Série F/N 6613 / 21/ 07/2026.

São Paulo, 21 de agosto de 2026

SETOR DE ADIANTAMENTO

Despacho deferido | Documento: 162803305

Do Processo nº 6018.2026/0079915-1

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC