DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

123 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo . Pretensão de recebimento de auxílio moradia em pecúnia ou indenização em razão do não recebimento de Auxílio Moradia durante programa de residência médica.

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD-21 doc SEI nº 163497278 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária nº 1002962-09.2026.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARCELO OERTEL VENTURA SCHWARZ, Anotar a decisão havida nos assentamentos da parte autora; Elaborar demonstrativo de valores mensais correspondentes a 30% do valor da bolsa da residência médica, adotando-se como termo inicial 14/01/2021 (prescrição quinquenal) ou a data de início da participação do autor no programa, se posterior, e como termo final a véspera do cadastramento ou término da participação do autor no programa, se anterior.

II - Publique-se, e encaminhe-se para o DAP para as demais providências.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Licença | Documento: 163591988

Licença Médica de Curta Duração Concedido(s) nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no Decreto Nº 58.225, Art. 38. inciso I de 09 de Maio de 2018.

RF NOME DIAS A PARTIR DE

7837861V1 DANIELA SAYURI MISAWA 03 19/08/ 2023 7836635V1 CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA 03 19/08/2026

LICENÇA PATERNIDADE

7889763V1 LUIS GUILHERME CASTRO LERNER 6 dias de Licença no período de 10/08/2026 a 15/08/ 2026, em virtude do nascimento de sua filha.

Despacho Autorizatório | Documento: 163479602

PROCESSO: 6018.2026/0099489-2

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de HIDROCORTISONA SUCCINATO SODICO 100 MG PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM - 35.000 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 558/2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A , CNPJ nº 60.665.981/0009-75, pelo valor de R$ 86.450,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 60.169/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 163500238

a dotação nº

84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.116

por meio da Nota de Reserva nº 60.321/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2026/0098941-4

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de FILME, ADERENTE, PVC, 29 CM, 30 M - 3.600 UNIDADES e MANDRIL, ACO, P/ CONTRA ANGULO - 200 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 160/2026-SMS.G , cuja detentora é a empresa ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI , CNPJ nº 34.412.925/ 0001-61, pelo valor de R$ 15.560,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.02.2.600.116 por meio da Nota de Reserva nº 60.265/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 163509402

PROCESSO: 6018.2026/0099738-7

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de FLUOXETINA CLORIDRATO 20 MG COMPRIMIDO - 12.000.000 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 350/ 2026-SMS.G , cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA , CNPJ nº 73.856.593/ 0001-66, pelo valor de R$ 501.600,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.02.1.600.116 por meio da Nota de Reserva nº 60.323/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 163492292

PROCESSO: 6018.2026/0098528-1

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de LEVODOPA 200 MG + BENSERAZIDA 50 MG COMPRIMIDO - 1.260.120 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 396/ 2026-SMS.G , cuja detentora é a empresa ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ nº 34.707.920/0001-66, pelo valor de R$ 2.331.222,00, onerando as dotações nº 84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.900

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 163511859

e

84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio das Notas de Reserva nº 60.193/2026 e 60.197/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2026/0061025-3

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de NALOXONA CLORIDRATO 0,4 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP. 1 ML - 300 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 272/2026-SMS.G , cuja detentora é a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA , CNPJ nº 19.570.720/0007-06, pelo valor de R$ 1.305,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.4016.2.524.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 60.329/2026. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 163508151

PROCESSO: 6018.2026/0099702-6

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 10 MG COMPRIMIDO - 2.200.000 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 465/ 2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa JT MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ nº 51.892.897/ 0001-46, pelo valor de R$ 116.160,00, onerando

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

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