DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

133 – São Paulo, 71 (212)

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CONTRATADA: CONSÓRCIO ZATT - CIM

sistema CREA/CONFEA, CAU); 5) Categoria VIII - Projetos : 3. Canalização e Drenagem, 10. Pavimentação e Microdrenagem e 11. Urbanização e Sistema Viário: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 6) Certidão de Pessoa Jurídica (CREA) Pessoa Jurídica e Certidão Responsável Técnico; 7) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE, DMPL) do último exercício social, acompanhado dos termos de abertura e encerramento, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Caso a empresa não possua novos acervos técnicos, enviar uma carta abrindo mão das categorias acima relacionadas. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Angelo Ramos Figueredo, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa SYSTEM ENGENHARIA S/S LTDA., CNPJ 50.751.429/0001-99, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Categoria VIII Projetos: 2.Cálculo Estutural, 3. Canalização e Drenagem, 4. Estruturas de Concreto, 6. Fundações,10 Pavimentação e Microdrenagem: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 2) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ( DRE, DMPL) do último exercício social, acompanhado dos termos de abertura e encerramento, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; 3) Certidão Pessoa Jurídica CREA e Responsável Técnico. Caso a empresa não possua novos acervos técnicos, enviar uma carta abrindo mão das categorias acima relacionadas. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Ana Caroline Ferreira Garcia, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

PROCESSO ELETRÔNICO: 6022.2025/0006775-4

TERMO DO CONTRATO: 042/SIURB/26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PROFUNDA, REQUALIFICAÇÃO DE ESCADARIA E IMPLANTAÇÃO DE AMORTECIMENTO DE DETENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA VILA ZATT - PIRITUBA, SÃO PAULO/SP.

Pelo presente, fica o CONSÓRCIO ZATT - CIM autorizado a iniciar a execução de obras de adequação do sistema de drenagem profunda, requalificação de escadaria e implantação de amortecimento de detenção, com fornecimento de materiais e mão de obra Vila Zatt - Pirituba, São Paulo/SP.

Considerando o prazo de execução:

• O prazo de execução dos serviços será de 18 (dezoito) meses, a contar da data fixada na Ordem de Início

Os serviços contratados terão como Gestora do contrato a Arqtª Viviane Cassiano Domingos Crus - RF nº 948.065-0, e será fiscalizado pelo Engº José Donizete Venâncio - RF nº 504.320-4 e como suplente o Engº Fernando Cesar Zago - RF nº 724.722-2, com os quais poderão ser promovidos desde já todos os entendimentos visando ao bom andamento dos serviços contratados.

Ata de Reunião | Documento: 163365122

Processo nº 6022.2025/0002578-4

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessada: SYSTEM ENGENHARIA S/S LTDA.

O valor do presente contrato é de R$ 50.936.500,68 (cinquenta milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos reais e sessenta e oito centavos).

DEPARTAMENTO D OBRAS E MANUTENÇÃO

ATA DE REUNIÃO

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis , na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026 , a seguir

Despacho | Documento: 163287298

DATA: São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Humberto de Alencar Pizza

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

(11) 2075-7240 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 163570600

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA N.º 21 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 2.784.674,00 (Dois Milhões e Setecentos e Oitenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

HUMBERTO DE ALENCAR PIZZA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.784.674,00 (Dois Milhões e Setecentos e Oitenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Quatro Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC