DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

138 – São Paulo, 71 (212)

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Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo;

3. Apresentação da Concessionária Urbia Gestão de Parques S.A.

Cemitério da Consolação

Endereço: Rua da Consolação, nº 1660 - Consolação

II - Foram definidos como elementos protegidos no referido bem: o perímetro formado pelo lote onde está situado o imóvel e as áreas do imóvel que se configuram como espaço de culto, conforme a planta esquemática em anexo 158664544;

Leitura, discussão e decisão dos seguintes processos e expedientes:

4. Instrumentos de preservação

PROCESSO: 6025.2022/0007957-5

Interessado: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestrutura Ltda

4.1. TOMBAMENTO - Processos pendentes de

III - Não foi delimitada área envoltória para o bem tombado;

IV - A citada Resolução nº 11/CONPRESP/2026 159233632 e seu Anexo 158664544 deverão ser publicados pelo CONPRESP no Diário Oficial da Cidade na mesma data , com este despacho;

V - Fica aberto o prazo legal de 15 (quinze) dias corridos para apresentação de eventual contestação, por qualquer pessoa física ou jurídica, perante o CONPRESP;

deliberação

PROCESSO: 6025.2022/0030909-0

Interessado: Luís Borrelli Neto

Assunto: Atendimento de diligência - Pedido de revisão da Resolução n° 37/CONPRESP/2013

Endereço: Rua Doutor José de Queirós Aranha, 105 - Vila Mariana

Assunto: Atendimento de Diligência - Pedido de regularização da Estação Rádio Base - ERB implantada na cobertura do Edifício Alfonso Bovero

Endereço: Avenida Professor Alfonso Bovero, nº 336 - Sumaré

5.2. INTERVENÇÃO - Processos novos

PROCESSO: 6025.2026/0003657-1 / AC 6025.2026/0001582-5

4.2. TOMBAMENTO - Processos novos

VI - Deverá o CONPRESP, decorrido o prazo sem apresentação de contestação ou após a decisão desta, promover a inscrição do ato no(s) livro(s) próprio(s) de que trata o artigo 9º da Lei Municipal nº 10.032/1985 e o registro do tombamento definitivo junto à matrícula nº 28.651 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em observância ao artigo 167, inciso I, item 46, da Lei Federal nº 6.015/1973 (com redação dada pela Lei Federal nº 14.382/2022) e às Normas Extrajudiciais do TJSP, bem como providenciar a prévia notificação dos(as) proprietários(as) e a emissão da certidão pertinente.

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL

Convocação | Documento: 163568105

CONVOCAÇÃO PARA A 853ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROCESSO: 6025.2026/0012383-0

Interessado: Departamento do Patrimônio Histórico

Assunto: Proposta de rerratificação da Resolução nº 02/CONPRESP/2004

Endereço: Largo Senador Raul Cardoso - Vila Mariana

4.3. INVENTÁRIO MEMÓRIA PAULISTANA - Processos novos

PROCESSO: 6025.2026/0015001-3

Interessado: Departamento do Patrimônio Histórico

Assunto: Inscrição de verbetes no Inventário Memória Paulistana

Endereço: -

Interessado: Antonio Dias Neto

Assunto: Pedido de conservação

Endereço: Rua Doutor Gabriel dos Santos, nº 88 - Santa Cecília

PROCESSO: 6025.2024/0019866-7

Interessado: Denúncia

Assunto: Rerratificação de despacho

Endereço: Rua Humaitá, n° 585 - Bela Vista

PROCESSO: 6025.2023/0017310-7

Interessado: Denúncia

Assunto: Providências acerca de obras irregulares no Edifício Guinle

Endereço: Rua Direita, nºs 37 a 49 - Centro

PROCESSO: 6025.2025/0016048-3

31/08/2026 - 14H30

PROCESSO: 6025.2026/0011562-5

Interessado: Rosa Camargo Artigas

WILSON LEVY BRAGA DA SILVA NETO , Presidente do CONPRESP, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Conselheiros para a 853ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, a ser realizada no próximo dia 31 de AGOSTO de 2026 , segunda-feira, às 14h30 , na sala de Reunião do CONPRESP - Rua Líbero Badaró 346/350 - 1º andar.

Adicionalmente, informamos que a reunião também poderá ser acompanhada pelo YouTube.

Os interessados nos processos em pauta com pretensão de fazer uso da palavra deverão apresentar manifestação antes do início da reunião, preenchendo um formulário específico fornecido pela Secretaria Executiva do CONPRESP.

PAUTA:

1. Apresentação geral:

2. Comunicações / Informes:

2.1. ATA da reunião anterior realizada em 17 de agosto de 2026.

Interessado: Kelly Cristina Marques

Assunto: Inscrição do verbete "Casa do Poeta Sebastião Marinho e Memória da UCRAN" no Inventário Memória Paulistana

Endereço: Rua Teixeira Leite, 263 - Liberdade

5. Projetos de intervenção

5.1. INTERVENÇÃO - Processos pendentes de deliberação

PROCESSO: 6025.2020/0004093-4

Interessado: Sociedade Beneficente União Fraterna

Assunto: Providências sobre descumprimento de TAC n° 001/2022

Endereço: Rua Guaicurus, n.ºs 1 a 59

PROCESSO: 6025.2024/0019413-0

Interessado: Consolare - Concessionária de Cemitérios e serviços Funerários SPE S/A

Assunto: Retorno de diligência - Pedido de prorrogação para a instalação temporária visando à ampliação do Edifício da Administração do

Assunto: Pedido de emissão de Atestado de Conservação

Endereço: Rua Barão de Jaceguai, nº 1151 - Campo Belo

PROCESSO: 6025.2021/0013819-7

Interessado: Telefonica Brasil S. A.

Assunto: Pedido de regularização da ERB - Estação Rádio-Base

Endereço: Rua Catharino Andreatta, nº 56 - Interlagos

PROCESSO: 6025.2025/0019171-0

Interessado: Denúncia

Assunto: Providências acerca de intervenções e demolição sem prévia autorização

Endereço: Avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 644 - Butantã

PROCESSO: 6025.2025/0021413-3

Interessado: Denúncia

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC