DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

137 – São Paulo, 71 (212)

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SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO MATEUS

Adolescente). INFORMAÇÕES PRESTADAS: a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sítio eletrônico da SMADS e no DOC; b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas; c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo; d) sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC. A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sítio eletrônico da SMADS.

SMADS/UGP/05/2026 - Projeto QUALIFICA SUASSP - Contratação de Consultor(a) Individual - Analista em Gestão de Projetos, para atuação junto à Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP.

Despacho Documental | Documento: 163027192

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial:

TERMO DE DOAÇÃO

I. À vista das manifestações favoráveis das áreas técnica e jurídica competentes desta Pasta (respectivamente em SEI 162465753 e SEI 162680978 ), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para Seleção de Consultor Individual - Analista em Gestão de Projetos para atuação junto à UGP do Projeto Qualifica SUAS, através do Processo de Chamamento Público nº SMADS/UGP/ 05/2026, nos termos da minuta constante no doc. SEI 163498709 , que regem a matéria, observandose especialmente os procedimentos impostos pelo Acordo de Doação GFPP Grant No. TF0C8908 e, subsidiariamente, a Lei Federal 14133/2021.

À vista do constante no presente administrativo, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho fundamentada pelos artigos 1º e 2º, do Decreto Municipal nº 40.384/01 e artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/12, ACEITO a doação sem encargos feita pela Organização Social - OSC - [AÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE Pe. JOSÉ AGUSTO MACHADO MOREIRA] , situada à [AVENIDA SATÉLITE, 290 - CIDADE SATÉLITE - SANTA BARBARA - CEP 08330-480] [CNPJ 65.887.382/0001-62] , doravante denominada DOADORA. A DOAÇÃO nos termos a seguir expostos. A DOADORA entrega a DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos o(s) bem (bens) doado(s), discriminado(s) a seguir: (01) (SMARTPHONE MOTOROLA G06 128GB 6.9'') no valor unitário de R$ 633,99, a DONATÁRIA se compromete a incorporar bem doado para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, nos termos da proposta de doação que se encontra juntada a este processo SEI.

São Paulo, 20 de agosto de 2026

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Taline Santos de Jesus Cerqueira RF: 851.011-3

Titular da Comissão de Seleção: Natália de Andrade Teles Monteiro Revilo RF: 850.996-4

Titular da Comissão de Seleção: Silmar Sobral Penteado RF: 911.911-6

II. PUBLIQUE-SE.

GABINETE

III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do Solicitação de Manifestação de Interesse no sítio eletrônico da SMADS.

Despacho Autorizatório | Documento: 163562446

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

IV. Após, à SMADS/GAB/UGP para providências cabíveis.

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Despacho Autorizatório | Documento: 163562965

Assunto: Procedimento de Manifestação de Interesse - Seleção de Consultor Individual nº SMADS/UGP/07/2026 - Projeto QUALIFICA SUASSP - Contratação de Consultor(a) Individual - Especialista em Assuntos Jurídicos para atuação junto à Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP.

[1] Supervisor(a) da SAS-SM Ana Aparecida Azevedo Sousa RF 749.941-8 [1] Presidente(a) da OSC Maria Geralda Rocha [1] Testemunha Patricia Costa Couto - Coordenador do(a) CRAS

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

[1] Testemunha Andrea Paula Pereira Trigo - Gestor da Parceria

Assunto: Procedimento de Manifestação de Interesse - Seleção de Consultor Individual nº SMADS/UGP/06/2026 - Projeto QUALIFICA SUASSP - Contratação de Consultor(a) Individual - Especialista em Governança e Integridade, para atuação junto à Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP.

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial:

I. À vista das manifestações favoráveis das áreas técnica e jurídica competentes desta Pasta (docs. SEI 163022523 e SEI 163137627 ), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para Seleção de Consultor Individual - Especialista em Assuntos Jurídicos para atuação junto à UGP do Projeto Qualifica SUAS, através do Processo de Chamamento Público nº SMADS/UGP/07/2026, nos termos da minuta constante no doc. SEI 163527203 , que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pelo Acordo de Doação GFPP Grant No. TF0C8908 e, subsidiariamente, a Lei Federal 14133/2021.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial:

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

I. À vista das manifestações favoráveis das áreas técnica e jurídica competentes desta Pasta (docs. SEI X e SEI X), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para Seleção de Consultor Individual - Especialista em Governança e Integridade para atuação junto à UGP do Projeto Qualifica SUAS, através do Processo de Chamamento Público nº SMADS/UGP/06/2026, nos termos da minuta constante no doc. SEI X, que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pelo Acordo de Doação GFPP Grant No. TF0C8908 e, subsidiariamente, a Lei Federal 14133/2021.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

(11) 3397-0000

E-MAIL: [email protected]

II. PUBLIQUE-SE.

ASSESSORIA JURÍDICA

III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do Solicitação de Manifestação de Interesse no sítio eletrônico da SMADS.

Despacho | Documento: 163478323

I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no artigo 15 da Lei Municipal nº 10.032/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 10.236/1986, HOMOLOGO e DOU EFETIVIDADE à Resolução nº 11/ CONPRESP/2026 159233632 e seu Anexo 158664544 , por meio da qual o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP tomba de forma definitiva o Terreiro de Candomblé Abassá Oxum Oxóssi , situado à Rua Lúcio Paim nº 124, no Distrito Cangaíba, Subprefeitura Penha, Contribuinte nº 060.262.0011-8 da Secretaria Municipal da Fazenda, objeto da transcrição nº 28.651 do 12º Oficial de

II. PUBLIQUE-SE.

IV. Após, à SMADS/GAB/UGP para providências cabíveis.

III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do Solicitação de Manifestação de Interesse no sítio eletrônico da SMADS.

Despacho Autorizatório | Documento:

163554792

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

IV. Após, à SMADS/GAB/UGP para providências cabíveis.

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Assunto: Procedimento de Manifestação de Interesse - Seleção de Consultor Individual nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC