DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
186 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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- Lei 17.202/2019
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163581120
COMUNIQUE-SE
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
Comunique-se | Documento: 163589919
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
Comunique-se | Documento: 163611085
Processo nº 1020.2025/0020566-4
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/ 2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163581684
Processo nº 1020.2021/0005510-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
\SMUL\GTEC\GTEC-2\Análise
\SMUL\GTEC\GTEC-2\Análise
PROCESSO Nº 1020.2025/0000196-1
INTERESSADOS: GAIJE HOLDING ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA GIOVANE FAVIERI
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
Comunique-se | Documento: 163598451
\SMUL\GTEC\GTEC-2\Análise
PROCESSO Nº 1020.2021/0015888-0
INTERESSADOS: REGINA CELIA BASTOS GRUNEWALD
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
Comunique-se | Documento: 163607346
\SMUL\GTEC\GTEC-2\Análise
PROCESSO Nº 1020.2020/0004405-0
INTERESSADOS: FABIO MARQUES DE CARVALHO MARIA ISABEL NOBRE DE SOUSA CABRAL RICARDO GABONI
PROCESSO Nº 1020.2020/0003945-5
INTERESSADOS: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL RUBENS DA SILVA
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento. O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
- PORTAL GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO 2/ DIRETOR
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163546393
Processo nº 1020.2021/0005508-8
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/ 2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163548447
Processo nº 1020.2022/0005497-0
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/ 2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163548795
Processo nº 1020.2022/0005472-5
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/ 2019.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163581776
Processo nº 1020.2021/0005519-3
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163581932
Processo nº 1020.2021/0000569-2
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582037
Processo nº 1020.2021/0007350-7
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582116
Processo nº 1020.2021/0006350-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582300
Processo nº 1020.2024/0012415-8
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582392
Processo nº 1020.2021/0017267-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC