DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
187 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582519
Processo nº 1020.2021/0007451-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582667
Processo nº 1020.2021/0014429-3
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163583609
Processo nº 1020.2021/0007199-7
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163584467
Processo nº 1020.2023/0005010-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163584679
Processo nº 1020.2021/0004949-5
Despacho de Edificações -
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582739
Processo nº 1020.2021/0007974-2
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582800
Processo nº 1020.2021/0007976-9
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163582957
Processo nº 1020.2024/0000400-4
Súmula | Documento: 163583690
Processo nº 1020.2021/0004632-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163583785
Processo nº 1020.2021/0007262-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163583883
Processo nº 1020.2022/0001835-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163584778
Processo nº 1020.2023/0028478-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163585073
Processo nº 1020.2023/0002482-8
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163585139
Processo nº 1020.2021/0011952-3
Despacho de Edificações -
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163583039
Processo nº 1020.2021/0007814-2
Súmula | Documento: 163583982
Processo nº 1020.2021/0007264-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163585221
Processo nº 1020.2022/0002792-2
Despacho de Edificações -
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163583195
Processo nº 1020.2021/0004421-3
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163583363
Processo nº 1020.2021/0009743-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163583498
Processo nº 1020.2021/0007356-6
Súmula | Documento: 163584087
Processo nº 1020.2021/0007003-6
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163584205
Processo nº 1020.2024/0030545-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163584301
Processo nº 1020.2024/0000164-1
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163585296
Processo nº 1020.2022/0006080-6
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163585411
Processo nº 1020.2023/0018899-5
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.
Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 163585573
Processo nº 1020.2022/0004915-2
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