DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

211 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho indeferido | Documento: 163585677

6039.2026/0002549-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FREIRE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E ACADEMIAS LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso II, Art.18 do Decreto 49.969/08, em função da atividade pretender se instalar em edificação irregular ocupando mais de 500,00 m².

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163517542

6044.2026/0005436-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Q3 BAR E RESTAURANTE LTDA

COMUNIQUE-SE:

Prezado(a)

Identificamos a necessidade de esclarecimentos e/ ou documentos adicionais para a análise do seu pedido

1-Cópia da cédula de identidade do requerente (Inciso II do Art 22 do decreto 49969/08) Esclarecer pois no formulário consta Edmir Suniga Silva e foi apresentado documento de Daniel Vieira Silva

2-Cópia de Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao imóvel em que se pretende instalar a atividade(Inciso III do Art 22 do decreto 49969/08)

3-Apresentar relação de indisponibilidades/ impossibilidades no CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) emitido pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades. (REDESIM) (Inciso X do Art 22 do decreto 49969/08)

4-Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014;

5-Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

6- Cópia do C.C.M. do responsável técnico (engenheiro civil ou arquiteto);

7- Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º do decreto

49969/08

8-Cópia do Título de Propriedade do Imóvel;( Matricula do cartório de Registro de Imóveis )

9- Apresentar o contrato de locação e o Auto de licença de Funcionamento referentes as vagas vinculadas em outro imóvel

10 -Foram apresentados formulários de Portaria 56/2012-SMSP revogados, solicito reapresentar os formulários pela portaria 17/ 2003 vigente.

Anexo I: Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento;

Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação

Anexo VII: Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária;

Comunique-se | Documento: 163516174

6039.2026/0002970-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ADEGA E DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS CHEGA MAIS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM; 2- Cópia do C.C.M. do responsável técnico; 3- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local.

Comunique-se | Documento: 163464070

6039.2026/0002775-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: HELUCAR MECANICA FUNILARIA E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM; 2- Cópia do C.C.M. do responsável técnico; 3- Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico, referente ao Auto de Licença de Funcionamento; 4- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014 (modelo anexo).

Comunique-se | Documento: 163585946

6056.2024/0015446-4 - Cadastro de Anúncios

Interessados: FUNDACAO RICHARD HUGH FISK - CNPJ 67.978.759/0003-86

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar autorização do DPH.

Comunique-se | Documento: 163582954

6056.2024/0015114-7 - Cadastro de Anúncios

Interessados: FUNDACAO RICHARD HUGH FISK (67978759000386)

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar autorização do DPH.

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista -

(11) 2572-5400 E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Convocação | Documento: 163598043

PROCESSO: 6040.2025/0000578-1

CONVOCAÇÃO:

Conforme disposto em Lei nº 15.764 de 27 de maio de 2013 artigos 34 e 35 bem como Decreto 59.023 de 21 de outubro de 2019 que regulamenta as disposições do Conselho Participativo e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020 faz saber:

Reunião Ordinária do Conselho Participativo Itaim Paulista referente ao mês de maio, local e data:

Data: 26 de agosto 2026 (quarta-feira)

Local: Avenida Marechal Tito, 3012 Vila Silva Teles, São Paulo - SP

Horário: 19:00hs

Pauta:

. Orientações candidatura biênio 2027-2028

. Orçamento cidadão andamento das etapas

UNIDADE DE CADASTRO

Comunicado | Documento: 163561250

Assunto: CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO

AVENIDA CORREGO TRÊS PONTES, CODLOG 05367-8, CEP 08111-300

SQL: 134.484.0069-5- PARTE DO LOTE 31 - QUADRA 115 - LOTEAMENTO: JD. DAS OLIVEIRAS

FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 594 PARA O ANTIGO Nº 31 CONSTANTE EM LANÇAMENTO FISCAL, POSTERIOR Nº 31-A NÃO OFICIAL.

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