DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

210 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho deferido | Documento: 163618111

A vista do contido no 6038.2026/0002823-5 - MARCOS ROGERIO DE ATAIDE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 163462196

6039.2026/0003550-4 - SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 163516408

6031.2026/0003365-6 - Multas: defesa

DESPACHO DEFERIDO

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 -

(11) 350-0307

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho | Documento: 163619623

SEI nº 6039.2023/0002278-4

Interessado: SUB-IP/CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos

Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás - galão de 20 litros.

Assunto: Rerratificação do despacho de autorização de apostilamento para concessão de reajuste de preços do Termo de Contrato nº 018/ SUB-IP/2023.

DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO

À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, considerando a constatação de erro material no item I do despacho que autorizou o apostilamento do reajuste de preços do Termo de Contrato nº 018/ SUB-IP/2023 , celebrado com a empresa DC Infinity Comercializadora e Distribuidora Ltda. , inscrita no CNPJ sob nº 32.727.217/0001-94 , RERRATIFICO o referido despacho (doc. 162644794), exclusivamente quanto à data de início dos efeitos financeiros do reajuste, nos seguintes termos:

Interessado: Andre Silva do Amaral

De acordo com a L 14.454/07 e D 49.346.08, para o contribuinte 049.466.0003-5 fica concedido o n. 269 para a R NAGIB TANUS GASTIN, codlog 21527-9. Fica concedido também o n. 232 para a R LUIS GONCALVES JUNIOR, codlog 12245-9.

Despacho deferido | Documento: 161551106

6039.2019/0004482-9 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

DESPACHO: De acordo com a L 14.454/07 e D 49.346.08 e seguindo orientações de SF/SUREM/ DECAD/DIMOB, para o Lote 119.038.0011-1 propomos manter o n.345, e conceder o n. 343 para a R PROF THOMAZ DE AQUINO, codlog 667277. Para o mesmo lote fica mantido o n. 32 para a TV ADAO COLARES, codlog 538930, concedido em publicação no DOC em 26/06/2026, por este mesmo processo, em função da denominação da via pelo Decreto nº 64.297, de 11 de JUNHO de 2025, publicação DOC 12/06/2026. Esta publicação retifica e torna sem efeito a concessão para o mesmo SQL publicada no DOC em 16/07/2026.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163564860

6039.2026/0003843-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MED-SINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00172291000103 teve sua licença deferida.

Despacho indeferido

Interessados: C & W NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DESPACHO:No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial o disposto no artigo 150º da lei 16.402/2016 e nas orientações traçadas nos Ofícios 41/SMSP/ATSI-FISC/2016 e Ofício 50/ SMSP/ATSI-FISC/2016, à vista do informado pelo(a) Sr(a). Fiscal de Posturas Municipais, eu, Supervisor de CPDU-STF (Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Ipiranga, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o presente por ausência de base legal em cancelamento de “Termo de Orientação”. Arquive-se.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163544335

6054.2026/0001444-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: NAMI BOWL POKE E SUSHI LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto 49.969/2008 por não atendimento ao solicitado em comuniquese.

Despacho indeferido | Documento: 163545143

6044.2026/0003125-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Onde se lê:

Despacho deferido | Documento: 163565218

Interessados: Q3 BAR E RESTAURANTE LTDA

“com efeitos financeiros a partir de 22/02/2024 ”

Leia-se:

“com efeitos financeiros a partir de 11/07/2026 ”

Ficam ratificados os demais termos do despacho , que permanecem inalterados.

Publique-se.

6039.2026/0003845-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MED-SINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00172291000103 teve sua licença deferida.

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto 49.969/2008 por não atendimento ao solicitado em comuniquese.

Despacho indeferido | Documento: 163558273

6052.2026/0003714-1 - Multas: recurso

Despacho deferido | Documento: 163565532

Após, encaminhem-se os autos à CAF/SAS para ciência e demais providências cabíveis.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

IPIRANGA

6039.2026/0003847-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MED-SINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00172291000103 teve sua licença deferida.

Despacho indeferido

Interessados: MERCANTIL HIROTA LTDA

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido, com a consequente manutenção do Auto de Fiscalização e Notificação nº 09-01.010.172-5 emitido em 14/05/ 2026, nos termos da Lei 14.223/2006 e Decreto 47.950/2006, não tendo sido aceitas as argumentações apresentadas pelo interessado.

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