DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

215 – São Paulo, 71 (212)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SERIGNE ABDOU LAKHATE MBACKE DIENG - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618165

A vista do contido no 6041.2026/0003149-6 - MARIA JOSE MUNIZ DA SILVA 41782720472 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 -

(11) 3397-3200 E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 163593380

PROCESSO SEI Nº 6042.2026/0003655-8

DESPACHO Nº 283/2026/SUB-JA/GAB

Interessado: CAMP - CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARA

I - Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo visa dar cumprimento aos programas e metas, objetivando a qualidade de vida local e o cumprimento da função social da cidade, conforme previsto no Artigo 182 da Constituição Federal;

II - Considerando que os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 13.399/02 atribuem ao Subprefeito a decisão, direção, gestão e controle dos assuntos municipais em nível local, e ainda, Manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura em documento SEI 163583142, que adoto como razão para decidir, AUTORIZO o CAMP - CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARA , inscrito no CNPJ nº 73.480.493/0001-88, por meio de seu representante legal Sr. José Luiz Nodar Ribeiro, a realizar o evento denominado "Desfile Cívico

Militar” , sem fins lucrativos;

III - O evento acontecerá na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, entre os números 1259 e 1659 , no dia 13 de dezembro de 2026 , das 10h às 14h , com o público estimado em 250 (duzentas e cinquenta) pessoas;

IV - Trata-se de evento tradicional do município, realizado há 32 anos, com a participação de instituições, entidades, comunidade local e demais envolvidos, tendo por finalidade promover a celebração cívica, cultural e comunitária na região;

V - O evento não afetará a população local, bem como, não haverá custos para o Município, devendo ser realizado nos estritos termos solicitados, observando os termos de segurança, nos moldes do Artigo 24 do Decreto 49.969/08;

VI - Os organizadores devem entregar o local limpo e desimpedido após a realização do evento;

VII - PUBLIQUE-SE;

VIII - Após, encaminhe-se para demais providências.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Portaria | Documento: 163537906

PROCESSO SEI 6012.2022/0029255-3

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 042/2026/SUB-JA/GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade, dia 21/08/2026, na página 184.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

ROBERTO BONILHA , Subprefeito do Jabaquara, no uso das suas atribuições legais e, em cumprimento à Portaria 3005/SAR-GAB, Publicada no DOC de 24/12/ 98, que regulamenta os plantões de Engenheiros, Arquitetos e Fiscais de Posturas, e à Portaria nº 39/17-SMSU, que regulamenta os plantões de Coordenadores de Defesa Civil,

RESOLVE:

Tornar pública a ESCALA DE PLANTÕES DOS FISCAIS DE POSTURAS DA SUBPREFEITURA JABAQUARA para atendimento às emergências, no período de 01 a 30/09/2026:

SUBPREFEITO : ROBERTO BONILHA

CHEFE DE GABINETE : WILLIAN MELO BEZERRA

GESTORA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DA DEFESA CIVIL DO JABAQUARA : MARIA APARECIDA FERNANDES MOREIRA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC