DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

216 – São Paulo, 71 (212)

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OBS: Em caso de férias ou impossibilidade de atendimento, caberá à chefia imediata o atendimento deste plantão, ou designação de substituto.

COMISSÃO PERMANENTE DE

COMISSÃO PERMANENTE DE Municipal nº 62.100/22 e demais normas 2026, 48.438/2026 e 50.668/2026, no valor total LICITAÇÃO complementares, bem como alterações estimado de R$ 1.322.691,20 (um milhão, trezentos subsequentes: e vinte e dois mil seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos); Despacho Autorizatório de Abertura de I. FICA DISPENSADA a consulta pública do Licitação | Documento: 163600223 processo licitatório em questão, conforme o III. APROVO a minuta do edital sob o documento disposto no parágrafo 1º do artigo 23 do Decreto SEI nº 163336648; DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Municipal nº 62.100/2022; IV. DESIGNO o servidor Daniel Ventura - RF PROCESSO ELETRÔNICO N° 6042.2026/ II. AUTORIZO a abertura de pleito licitatório na 732.770.6, como Agente de Contratação, para 0003735-0 modalidade Concorrência, na forma presencial, processamento e julgamento da presente licitação cujo critério de julgamento se dará por MENOR auxiliado pelos membros da Comissão Permanente DESPACHO Nº 284/2026 PREÇO POR LOTE, objetivando a de Licitações, instituída pela Portaria nº 16/2026/ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SUB-JA/GAB; Nos uso das competências a mim outorgadas pela ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU Lei Municipal nº 13.399/02 e pelo Decreto ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE V. PUBLIQUE-SE, Municipal nº 42.325/02, tendo em vista os SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE elementos contidos nos autos, os quais acolho e ÁREA PÚBLICA , onerando as dotações VI. ENCAMINHE-SE a CPL para as demais adoto como razão de decidir, especialmente o orçamentárias n° providências pertinentes a Licitação. parecer emitido pela Assessoria Jurídica 55.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.955 (163586681), e em conformidade com o inciso II do conforme Notas de Reserva nº 49.160/2026, 49.476/ art. 28 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 163588794

6042.2026/0003797-0 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :

1. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a supressão da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 163587655

6042.2026/0003829-1 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho Deferido

DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento nos incisos III e IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :

1. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a supressão da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 163586933

6042.2026/0003827-5 - Solicitação de Poda de árvore externa

Despacho Deferido

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC