Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 231

DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

231 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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INTERESSADO: CORELLO COMERCIAL LTDA

DESPACHO: O Subprefeito da Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Supervisão de Uso de Solo e Licenciamentos 162971378, e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 163062485, resolve DEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, para Empreendimento considerado de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16, e Decretos 49.969/08, 57.298/ 16 e 57.378/16.

Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 163507744

PROCESSO: 6060.2026/0002266-0

INTERESSADO: VENTCENTER COMERCIAL LTDA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, para Empreendimentoconsiderado de Baixo Risco, por solicitação do interessado nos termos do artigo 18 inciso I do Decreto 49.969/2008.

Publique-se e arquive-se.

Despacho indeferido | Documento: 163506766

PROCESSO: 6033.2026/0001832-1

INTERESSADO: POLY GARAGENS E ESTACIONAMENTOS LTDA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento por tratar-se de pedido de Auto de Licença de Funcionamento em edificaçao irregular, nos termos do decreto 49969/08.

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 163504826

PROCESSO: 6035.2026/0001185-9

INTERESSADO: KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA MAGAZINE LTDA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento na integra ao comunique-se (Certificado de Segurança - documento final {AVS}, nos termos do Artigo 18, inciso I do Decreto nº 49969/08.

A Reconsideração de Despacho deverá ser através do e-mail: [email protected]

PDF)

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 163503838

PROCESSO: 6048.2026/0003303-9

INTERESSADO: ZENTRIX ELEVADORES LTDA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, e consoante manifestação emitida pela Unidade Técnica do Licenciamento, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, para Empreendimentoconsiderado de Baixo Risco, por não atendimento na integra ao comunique-se (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB documento final) nos termos do artigo 18 inciso I do Decreto 49.969/2008.

A Reconsideração de Despacho deverá ser através do e-mail: [email protected] PDF)

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 163413548

PROCESSO: 6031.2026/0002045-7

INTERESSADO: RECREACAO PET LTDA

Despacho: O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições conferidas por lei e, consoante manifestação emitida pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em encaminhamento ( 162953710), resolve INDEFERIR o pedido de Reconsideração de Despacho e encerrada as instâncias administrativas.