DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

234 – São Paulo, 71 (212)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

III - À Unai para o que couber.

Solicito esclarecer a divergência de endereço nos documentos e formulários apresentados. O imóvel não situa-se na PRAÇA JÚLIO DE CÉSAR CAMPOS, mas na ESTRADA DA COLÔNIA MARIO REIMBERG CHRISTE. Favor juntar: Anexo 1 - Formulário para solicitação de ALF - empreendimento considerado de baixo risco; Anexo 2 - Declaração quanto ao atendimento aos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos considerados de baixo risco; Licença da Vigilância Sanitária; Ficha de dados cadastrais (FDC) / Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) da empresa. A anotação de Responsabilidade Técnica deve atestar a responsabilidade técnica pelo licenciamento e emissão do Auto de Licença de Funcionamento e a responsabilidade técnica apontada em cada atestado que compõe o anexo 2 da Portaria SMPR 29/2017 e ser acompanhada da identidade profissional e da Ficha de dados cadastrais (FDC) / Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do responsável técnico. UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

MARCO ANTONIO FURCHI

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Subprefeito de Parelheiros

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163594085 6047.2026/0001014-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho | Documento: 163538599

6047.2026/0000956-6 - Multas: recurso

Despacho deferido

Despacho deferido

Interessados: RNF MACIEL PADARIA E PIZZARIA (PADARIA E PIZZARIA JA-PAO) (se não houver interessados, favor apagar)

Interessados: UBIRAJARA GALDINO MUNICHSHOFER CPF 095.014.638.26

DESPACHO:

DESPACHO: DEFIRO o presente processo baseado ne: Lei 16.402/16, Lei 16050/14 e Decreto 49.969/08 para auto de Licença de Funcionamento.

I - Torno sem efeito o despacho 163430120 publicado em 20/08/2026.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

II - Publique-se;

III - À Unai para o que couber.

Comunique-se | Documento: 163514933 6044.2026/0005931-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 163540273

6047.2026/0000954-0 - Multas: recurso

Interessados: DROGARIA FARMA BELLA LTDA

Despacho deferido | Documento: 163618034

Despacho

COMUNIQUE-SE:

A vista do contido no 6047.2026/0001145-5 - CLECIA OLIVEIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: UBIRAJARA GALDINO MUNICHSHOFER CPF 095.014.638.26

Prezado requerente,

DESPACHO:

Favor providenciar o atendimento das solicitações abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação no DOC e comparecer na Subprefeitura Regional no endereço, como segue: Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Parelheiros.

I - TORNO sem efeito o despacho 163330689 publicado em 19/08/2026.

II - Publique-se;

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 163570557

SEI: 6048.2026/0000377-6

Assunto: PODA DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

DEFIRO:

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC