DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
242 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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DEFERIDO
A empresa SIGNA CONSIG LTDA CNPJ 68622076000192 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163596974
6050.2026/0015903-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CORTEXS COGNITIVE SYSTEMS LTDA CNPJ 68633865000129 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163612242
6050.2026/0015916-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa GMC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 50339722000224 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163615384
6050.2026/0015918-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KK DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO HUMANO LTDA CNPJ 57660457000140 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163616593
6050.2026/0015920-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST BEAUTY AESTHETICS INSTITUTO DE BELEZA, SAUDE, ESTETICA E CURSOS - LTDA CNPJ 60683431000121 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163616601
6050.2026/0015921-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST BEAUTY AESTHETICS INSTITUTO DE BELEZA, SAUDE, ESTETICA E CURSOS - LTDA CNPJ 60683431000121 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163616608
6050.2026/0015922-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST BEAUTY AESTHETICS INSTITUTO DE BELEZA, SAUDE, ESTETICA E
CURSOS - LTDA CNPJ 60683431000121 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163616624
6050.2026/0015923-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DISCRETO BAR E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 57083548000160 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163616709
6050.2026/0015924-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DISCRETO BAR E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 57083548000160 teve sua licença deferida.
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Intimação | Documento: 163555734
Auto de Fiscalização nº:13-01.015.220-4, 13.01.015.066-0, 13.01.015019-8 Auto de Multa nº: 13.198.957-0,13.197.353-3, 13.197.335-5 Processo: 6012.2025.3057312-2
Infrator: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sâo Paulo S.A. CNPJ: 61.695.227/0001-93 Local da Infração: Praça Rei Abdul Aziz Al Saud, s/n - 1726 CEP: 04552-080
Em observação ao art. 16º da Lei nº 16.673/2017, regulamentado pelo art. 13º, I, do Decreto nº 59.670/2020, bem como ao art. 16º, parágrafo 1, II, da Lei nº 16.673/2017, regulamentado pelo art. 17º do Decreto nº 59.670/2020 e alterado pelo art. 1º da Lei nº 18.299/2025.
Pela falta de recomposição dos cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.
Intimação | Documento: 163542795
Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.080-0 Processo: 6050.2026/3043832-1 Infrator: Marcia da Silva Reis CPF: 265.430.758-13 Endereço: Rua Ministro Luiz Gallotti, 470 CEP: 04580-050
Em observação ao artigo 161, parágrafo único da Lei 13.478 de 2002, regulamentado pelo artigo 1º do Decreto 42.992/2003.
Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos. Intimação:
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais
cominações legais.
Intimação | Documento: 163558917
Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.221-2, 13-01.015.067-8, 13-01.015.020-1 Auto de Multa nº:13.198.958-8, 13.197.354-1, 13.197.336-3 Processo: 6012.2025/3057313-0 Infrator: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. CNPJ: 61.695.227/0001-93 Local da Infração: Praça rei Abdul Aziz Al Saud, S/N - 1726 CEP: 04552-080
Em observação ao art. 16º da Lei nº 16.673/2017, regulamentado pelo art. 13º, II do Decreto nº 59.670/2020, bem como ao art. 16º, parágrafo 1, II da Lei nº 16.673/2017, regulamentado pelo art. 17º do Decreto nº 59.670/2020 e alterado pelo art. 1º da Lei nº 18.299/2025.
Por não prezar pela regular ocupação dos postes, não desemaranhando toda fiação ou cabos aéreos, não alinhando os necessários e não retirando os que não tenham mais utilidade. Situação de emergência.
Intimação | Documento: 163571525
Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.415-0 Auto de Multa nº: 13-199.636-3 Processo: 6050.2026/3021950-6
Infrator: EL CARBON JK RESTAURANTE E BAR LTDA CNPJ: 31.835.048/0001-43 Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1.909 - ED. AMENITIES - TERREO - CEP: 04543-907 SQL: 299.153.0062-8
Em observação aos artigos 136, 141, inciso II, e 165 da Lei 16.402/2016, regulamentados artigo 1º do Decreto 57.443/2016.
Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento. USO PERMITIDO.
Auto de Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a regularizar a situação e apresentar o auto de licença de funcionamento ou encerrar as atividades, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais.
UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS
Comunique-se | Documento: 163597321
6050.2025/0000537-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: CCAB AGRA SA
COMUNIQUE-SE:
1Apresentar responsavel tecnico devidamente documentado com CCM, ART/ RRT e copia da carteira profissional,
2- preencher todos os campos do anexo1,
3- Apresentar o Auto de conclusão do edificio.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC