DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

243 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Comunique-se | Documento: 163598691

6046.2025/0000238-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SUB-PI/CPDU/SFISC

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar Certificado de Acessibilidade com base no art 26 do dec 57776/17,

Frace ao tempo decorrido, novo AVCB.

Comunique-se | Documento: 163600563

6061.2025/0000044-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

COMUNIQUE-SE:

1-Transformar o presente Sei em ALF de Baixo Risco,

2- Apresentar: Auto de conclusão atual, AVCB , ART/RRT original e Certificado de manutenção do shopping

Comunique-se | Documento: 163602066

6050.2025/0004927-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: COSMOPRIME DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

COMUNIQUE-SE: Transformar o presente em ALF de Baixo Risco.

Comunique-se | Documento: 163603720

6050.2025/0004489-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VESTE S.A ESTILO

COMUNIQUE-SE:

1- Transformar o presente em ALF de Baixo Risco, Colocando todos os documentos necessarios na orde correta.

2- Apresentar Auto de conclusão da edificação.

Comunique-se | Documento: 163605645

6035.2025/0000368-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

Preliminar:

1-Atender quanto a documentação necessaria ao art 35 do dc 49969/08

2- Colocar em ordem obrigatoria todos os documentos desde o requerimento e anexos

- ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

Comunique-se | Documento: 163514674

6030.2025/0002985-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

COMUNIQUE-SE:

Devera aspresentar Plantas aprovadas de acordo com o Auto de Conclusão apresentado.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected].

Responsável pela análise:

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Comunique-se | Documento: 163552387

6050.2026/0015800-2 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: SERGIO OLIVEIRA CERQUEIRA

Comunicação: Recebemos ART 2620262659766 e laudo de poda de 01 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Av. Jornalista Roberto Marinho 1170 - Brooklyn , sendo responsável técnico o Eng. Agrônomo ALAN YAGO BARBOSA DE LIMA , CREA-SP nº 5070537318 .

Comunique-se | Documento: 163553489

6050.2026/0015805-3 - Comunicação de poda em área interna particular

Interessado: CARLOS EDUARDO LEVY

Comunicação: Recebemos ART 2026/12412 e laudo de poda de 08 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Avenida Brigadeiro Faria Lima 1800 - Jardim Paulistano , sendo responsável técnico o Biológo(a) CARLOS EDUARDO LEVY , CRBIO nº 108804/01 .

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163618011

A vista do contido no 6050.2026/0015821-5 - VINIL JARDINS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Despacho deferido | Documento: 163618022

A vista do contido no 6050.2026/0015808-8 - DEYVSON LOPES DE SOUZA - DEFIRO A

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618047

A vista do contido no 6050.2026/0015917-3 - BL FOODS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Despacho deferido | Documento: 163618074

A vista do contido no 6050.2026/0015809-6 - ROSEMEIRE MARIA DE CAMPOS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618161

A vista do contido no 6050.2026/0015833-9 - SANTA FE DE PINHEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Despacho deferido | Documento: 163618180

A vista do contido no processo 6050.2026/ 0015802-9 - VINIL JARDINS LTDA - DEFIRO O CANCELAMENTO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal. Data de solicitação: 20/ 08/2026

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

(11) 3971-2620

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 163598721

SUBPEFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

Processo SEI 6021.2026/0053360-3

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/2002, a vista dos documentos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta subprefeitura, que indico nos termos do § 2 do artigo 13 da Lei nº14.141/06, CANCELO o auto de multa nº 01-191.876-4 com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) tendo em vista o falecimento do infrator;

II - Publique-se;

III - A seguir encaminhe-se para Procuradoria do Município - (PGM/FISC-91) e a SUB-PJ/CPDU/ UNAI para ciência e o que couber.

Despacho | Documento: 163601220

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC