DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

279 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

paragrafo 1º do decreto 49.969/08. (15 dias corridos nº:1202191924 (Processo Administrativo a partir da data de publicação) 1991-0.046.234-9 antigo 36-004.114-91-72), concedido a SERVIÇO NACIONAL DE 4. Havendo interposição de recurso, retornar com APRENDIZAGEM COMERCIAL, com base no as informações para o técnico responsável pela artigo 2º, §3º, II, “a” e “b”, do Decreto Municipal analise. nº: 49.969, de 28 de agosto de 2008, por descumprimento das regras estabelecidas no Despacho de Cassação | Documento: referido Auto de Licença de Funcionamento: CNPJ 163579664 33.469.172/0196-91 com situação atual baixada, nova licença deve ser solicitada para o CNPJ 6060.2026/0002879-0 - Comunicações 03.709.814/0009-45, uma vez que também houve Administrativas: Memorando alteração dos CNAES envolvidos, conforme nota 2 do referido Auto.

Despacho indeferido | Documento: 163567836

6030.2024/0004106-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: UPPERGRAPH GRAFICA & EDITORA LTDA.

Despacho de Cassação

II - Publique-se;

DESPACHO: INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento de atividade considerada de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16 e Decretos 49.969/ 08, 57.298/16, 58.419/18 e 57.378/16; Portaria 29/ SMPR/17 e Memorando Circular 14/SMPR/SGUOS/ 17 face não atendimento do comunique-se no prazo legal.

Interessados: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ( SENAC VILA PRUDENTE)

III - Efetuar anotação no sistema;

IV -Encaminhar o presente a STF para ciência.

DESPACHO DE CASSAÇÃO: Selma Cristina Costa dos Santos, Supervisora de Uso e Ocupação do solo e Licenciamento, no uso das atribuições conferidas por lei, em especial o disposto no artigo 43 do Decreto Municipal nº: 49.969, de 28 de agosto de 2008, e com base na vistoria realizada pelo PSIU e demais dados juntados nos autos do Processo SEI nº: 6060.2026/0002879-0 , a qual acolhe como razão de decidir, profere a seguinte decisão:

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163618008

1. Publique-se

2. Enviar correspondência/email ao interessado com o teor do despacho.

A vista do contido no 6060.2026/0003213-5 - FABIO ROSA DE MATOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Aguardar prazo recursal conforme art. 20,

• I- CASSO o Auto de Licença e Funcionamento

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

11 2701-1400

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho | Documento: 163268771

HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO

Face o disposto no artigo 138 da Lei 11.511 de 19.04.94, regulamentada pelo Decreto 34.781/94 de 22.12.94, bem como na Portaria 008/SMA-P/95, e o disposto da Lei 13.399 de 01.08.02 e da Portaria 046/SMSP/2016, e a autorização do Subprefeito, seguem abaixo relacionados os servidores convocados para prestação de Horas Suplementares de Trabalho:

PARA O PERÍODO DE: 01/08/2026 a 31/08/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC