DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

283 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

a divisão automática do valor total (neste caso mensal) do item, pela quantidade solicitada em cada item, desta forma a somatória dos preços totais de todos os itens, representará o montante do valor GLOBAL MENSAL do Grupo, pretendido pela empresa.

III - Publique-se.

928138 - 19/2026

DESPACHO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação do Núcleo de Licitação e Gestão de Contratos (doc. SEI nº 160212002) e da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 163407565), as quais adoto como razão de decidir, e no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "d", da Portaria IPREM nº 43/2024, DECIDO :

Despacho Autorizatório | Documento: 163554883

II - Desta forma, fica retificado o edital supracitado para fazer constar as alterações, e redesignada a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 10 (DEZ) DE SETEMBRO DE 2026.

Processo SEI nº 6310.2026/0005151-0

Interessado: Zilda Aparecida Petrucci, RF nº 508.508-0

III - Publique-se.

Assunto: Adiantamento - Diárias

II - ANULAR , com fulcro no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/21 , o procedimento da Dispensa de Licitação nº 928138 - 19/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de chaveiro e confecção de carimbos, em razão de ilegalidades e incorreções insanáveis detectadas nas exigências do instrumento convocatório.

SUPERINTENDÊNCIA

Despacho:

I - Em face dos elementos constantes do presente, e diante das competências delegadas pela Portaria IPREM nº 43/2024 , com fundamento no inciso VI, do art. 2º, da Lei Municipal nº 10.513/1988 , art. 128, da Lei Municipal nº 8.989/1979 , regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/ 07 e padronizado através das Portaria SF nº 77/ 2019 e Portaria IPREM nº 27/2022 , AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão da Nota Empenho, Liquidação e Pagamento no valor de R$ 1.498,00 (um mil quatrocentos e noventa e oito reais), em nome da Servidora Zilda Aparecida Petrucci, RF nº 508.508-0, CPF nº .321.578-, onerando a dotação nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001, consoante Nota de Reserva nº 356/2026 (doc. SEI nº 163533934), respeitando-se o princípio da anualidade, para atender as despesas com 3 diárias e meia, no período de 15/09/2026 (ida às 16h50) a 18/09/2026 (retorno às 21h45), em viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, para participar do 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência, nos termos da Lei nº 10.513/88 - artigo 2º e alterações, Decreto nº 23.639/1987 , Decreto nº 48.592/007 , Decreto nº 48.744/2007 e alterações, Anexo Único integrante do Decreto nº 53.179/2012 e Portaria SF 74, de 11/ 03/2019.*

Despacho | Documento: 163321182

INTERESSADO : I.N.C. - RF 852.086.1 - Vínculo 1

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Faltas interpoladas ao serviço por mais de 60 (sessenta) dias no período de 01/01/2024 a 31/12/2024

III. ABRIR o prazo de 3 (três) dias úteis para a interposição de recursos administrativos em face desta decisão de anulação, em estrita observância ao art. 165, inciso I, alínea "d", combinado com o art. 71, § 3º, ambos da Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO SEI Nº 6021.2025/0064361-0

I - Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a proposta da Diretoria de PROCED, acolhida pela Sra. Procuradora Geral do Município e Sra. Procuradora do HSPM, que acolho e adoto como razão de decidir e, APLICO , no uso da competência fixada no artigo 4º, inciso VIII, da Lei Municipal 13.766/2004, a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias à servidora I.N.C. - RF 852.086.1 - Vínculo 1, ocupante do cargo de Assistente de Saude - Enfermagem (Auxiliar de Enfermagem), efetivo, nos termos do art. 188, inciso II da Lei nº 8989/79, e art. 178, inciso I, abrandadas com aplicação do art. 192 do mesmo diploma legal, por ter faltado interpoladamente ao serviço por mais de 60 (sessenta) dias no período de 01/01/2024 a 31/12/ 2024.

IV - Publique-se.

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Despacho Autorizatório | Documento: 163556662

Processo SEI nº 6310.2026/0005150-2

Interessado: Lucas Vinícius Moreno da Silva, RF nº 948.969-0

Assunto: Adiantamento - Diárias

Despacho:

II - Encaminhe-se ao Departamento de Gestão de Talentos para conhecimento e adoção das medidas cabíveis à especie.

I - Em face dos elementos constantes do presente, e diante das competências delegadas pela Portaria IPREM nº 43/2024 , com fundamento no inciso VI, do art. 2º, da Lei Municipal nº 10.513/1988 , art. 128, da Lei Municipal nº 8.989/1979 , regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/ 07 e padronizado através das Portaria SF nº 77/ 2019 e Portaria IPREM nº 27/2022 , AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão da Nota Empenho, Liquidação e Pagamento no valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), em nome do Servidor Lucas Vinícius Moreno da Silva, RF nº 948.969-0, CPF nº .909.831- , onerando a dotação nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001, consoante *Nota de Reserva nº 355/2026 (doc. SEI nº 163532749), respeitando-se o princípio da anualidade, para atender as despesas com 3 diárias e meia, no período de 15/09/2026 (ida às 16h50) a 18/09/2026 (retorno às 21h45), em viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, para participar do 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência, nos termos da Lei nº 10.513/88 - artigo 2º e alterações, Decreto nº 23.639/1987 , Decreto nº 48.592/007 , Decreto nº 48.744/2007 e alterações, Anexo Único integrante do Decreto nº 53.179/2012 e Portaria SF 74, de 11/ 03/2019.

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

III - cientificar a servidora pública em questão.

III - Publique-se.

IV - Publique-se.

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

Despacho deferido | Documento: 163591083

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

11 2873 7237 E-MAIL: [email protected]

INTERESSADA : ANTONIA DE SOUSA NUNES BARROS

1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo 2013 - 0.258.266 - 2

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2 - Publique-se.

Despacho Autorizatório | Documento: 163425419

3 - Disponibilizar acesso por 05 dias úteis, a partir da data de publicação , nos termos do Decreto 51.714/2010.

Processo SEI nº 6310.2026/0003420-9

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Após prazo estabelecido, concluir processo.

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

Assunto: Anulação de Dispensa de Licitação nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC