DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

282 – São Paulo, 71 (212)

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EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163566396

6061.2026/0001735-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO MINI PRECO DIA A DIA LTDA CNPJ 09147157000119 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163567754

6061.2026/0001736-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Prezada Senhora,

Comunicamos a Vossa Senhoria a instauração de procedimento visando à aplicação de penalidade contratual, em razão de fatos registrados nos autos do processo em epígrafe.

Conforme apurado pela fiscalização contratual, verificou-se atraso na entrega do material a esta Instituição , caracterizando descumprimento das obrigações assumidas pela contratada e ensejando a aplicação das penalidades previstas contratualmente.

Para fins de caracterização da ocorrência, registram-se os seguintes dados:

Ordem de Fornecimento nº 2087/2026 ;

Data de envio da Ordem de Fornecimento: 29/ 04/2026 ;

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Despacho | Documento: 163554779

I - À vista dos elementos constantes do presente e, no uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a alteração do descritivo do objeto do Edital de Pregão 90.387/25, observado o disposto no Artigo 55, § 1º da Lei Federal 14.133/21, reabrindose o prazo de publicidade.

II - Publique-se.

III - À Pregoeira para as providências decorrentes desta decisão.

Comunicado | Documento: 163579704

DEFERIDO

A empresa SUPERMERCADO MINI PRECO DIA A DIA LTDA CNPJ 09147157000119 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163618024

A vista do contido no 6061.2026/0001731-0 - 61.852.631 MARCIA CRISTINA ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618027

A vista do contido no 6061.2026/0001729-8 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA COSTA LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618028

A vista do contido no 6061.2026/0001730-1 - RUANA CALEGARI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

11 3397 7700 E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Notificação | Documento: 163588858

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0007663-3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2024 - HSPM NOTA DE EMPENHO Nº 700/2026 NOTA FISCAL Nº 10571

Prazo contratual para entrega: 10 (dez) dias úteis ;

Data limite para entrega: 14/05/2026 ;

Data efetiva da entrega: 25/06/2026 ;

Quantidade de dias de atraso: 42 (quarenta e dois) dias .

Nos termos da Cláusula Nona - DAS PENALIDADES , item 9.4, Subitem 9.4.3 , da Ata de Registro de Preços nº 126/2024 - HSPM, essa empresa está sujeita à aplicação de multa , tendo sido considerada, para sua apuração, a Nota Fiscal no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sobre a qual incidiu o percentual de 19% (dezenove por cento) , resultando na penalidade proposta no valor de R$ 912,00 (novecentos e doze reais).

Fica assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento desta notificação, para apresentação de Defesa Prévia, acompanhada dos documentos que a empresa entender pertinentes.

A Defesa Prévia poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] ou protocolada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo do HSPM, situada na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo/ SP.

Os autos permanecem franqueados para consulta. Caso haja interesse em acesso eletrônico ao processo, a empresa poderá solicitá-lo por meio de requerimento encaminhado ao mesmo endereço eletrônico acima indicado.

Na ausência de manifestação no prazo assinalado, o processo terá regular prosseguimento, com apreciação dos elementos constantes dos autos e adoção das medidas administrativas cabíveis.

Atenciosamente,

ILMA. SRª. ISIS. s. BARCELLOS HOSPMBOX DOISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ESCLARECIMENTOS AO EDITAL E REDESIGNAÇÃO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90387/2025

PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 6210.2025/ 0009425-7

TENDO POR OBJETO: ** Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços hospitalares destinados a atender a demanda de pacientes na área de urgência e emergência clínica, cirúrgica, psiquiátrica, ortopédica de adultos, urgência e emergência ginecológica e pediátrica, terapia intensiva adulto, pediátrica e atendimento neurocirúrgico, com fornecimento de serviço de monitorização em tempo real de leitos de terapia intensiva incluindo utilização de licença de software para subsidiar o planejamento, a gestão da sua utilização e permitir o acompanhamento do desempenho e da qualidade assistencial, através de um sistema de monitoramento de indicadores de qualidade e desempenho hospitalar e fornecimento de serviço para controle de escalas médicas e da saúde, com utilização de ferramenta online para atender às necessidades do servidor público municipal da cidade de São Paulo (HSPM).**

I - Em relação ao pedido de esclarecimento apresentado por IDEC SAÚDE, a unidades manifestaram-se, conforme segue:

Unidade: DAS:

IDEC SAÚDE:

R: Manifestamos concordância com a alteração sugerida para fornecimento por preço global mensal, considerando que os quantitativos foram cadastrados no sistema Compras.gov de forma mensal.

Unidade: DIAC/Equipe de Apoio:

R: O cadastramento dos itens na plataforma eletrônica foi alterado para o valor mensal, tendo em vista que os quantitativos do objeto são mensais, e a somatória dos itens apontam para o valor global Mensal da contratação , conforme critério de julgamento no item 10.1 do Edital.

Para fins de cadastramento da proposta no sistema, e por ocasião dos lances, os licitantes devem atentar-se, que o sistema do Compras.Gov realiza

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC