DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
289 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 62.100/2022 e nº 56.475/ 2015, além da Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais normas aplicáveis. Todo o processo foi conduzido com base nos princípios da legalidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública, que deverão ser observados durante toda a vigência do contrato.
Elemento de Despesa:
80.10.12.126.4002.2.818.44905200.00.1.500.9001.0
Valor Total: O valor global estimado da contratação será de R$ 259.800,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais)
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────Auto de Multa: nº40-000.792.4
Valor: R$ R$ 3138.60
Notificação: 01
Interessado: Ezedequias Vieira Torres Entulho
Valor: R$ R$ 1088.75
Endereço: Rua Berlioz, 70, Alto de Pinheiros
Interessado: J E CACAMBAS LTDA
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV.
Endereço: Alameda Casa Branca, 1088, Jardim Paulista
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05
Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17
Auto de Multa: nº40-000.793.1
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60
Vigência do Termo de Contrato: 21/08/2026 a 03/08/2027
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto
Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro -
11 3396-7900 E-MAIL: [email protected]
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Despacho Documental | Documento: 163600545
9310.2026/0003715-0 - Publicações Oficiais
Despacho Documental - Caçamba
((TÍTULO)) RESOLUCAO Nº 022/SP-REGULA/2024 - FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUAÇAO A SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CRÉDITO COMO DÍVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUÇAO JUDICIAL.
Auto de Multa: nº40-000.792.3
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: ECOVAZ LOCACOES E SERVICOS LTDA
Endereço: Alameda Casa Branca, 1282, Jardim Paulista
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.792.7
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60
Interessado: Alex Remoções Ltda Me
Endereço: Rua Antônio de Gouvêia Giudice, 545, Alto de Pinheiros
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV. Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17
Auto de Multa: nº40-000.792.8
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60 Interessado: JBA LOCACAO DE CACAMBAS LTDA
Endereço: Rua Jamil Safady, 99, Vila Romana
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV. Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17
Auto de Multa: nº40-000.792.9
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60
Interessado: CAÇAMBAS ARANHA LOCAÇÕES
Endereço: Rua Felipe dos Santos, 84, Lapa
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV. Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17
Auto de Multa: nº40-000.793.0
Notificação: 01
Interessado: ECOVAZ LOCACOES E SERVICOS LTDA
Endereço: Rua João Batista Leme da Silva, 87, Vila Madalena
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV. Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17
Auto de Multa: nº40-000.793.2
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60
Interessado: P A Transporte e Remoção de Entulho Ltda
Endereço: Rua Bernarda Luiz, 550, Alto de Pinheiros
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV. Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17
Auto de Multa: nº40-000.793.3
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: P A Transporte e Remoção de Entulho Ltda
Endereço: Rua Bernarda Luiz, 550, Alto de Pinheiros
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.793.4
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60
Interessado: Silvia Leonor Uliana Transportes
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC