DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
291 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60
Interessado: LOCK CAÇAMBAS E TRANSPORTES LTDA
Endereço: Rua Presidente Batista Pereira, 182, Mooca
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV. Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17
Despacho Documental - Veículo
((TÍTULO)) RESOLUCAO Nº 022/SP-REGULA/2024 - FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇAO, APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUAÇAO A SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CRÉDITO COMO DÍVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUÇAO JUDICIAL.
Auto de Multa: nº40-000.792.5
Infração/Fato Constitutivo: Caminhões - Transitar transportando resíduos sem emissão de CTR Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 6 e art. 28 inciso III - combinado com art. 11 da Resolução 107/ALURB/ 17
ASSESSORIA DE CADASTRO
Despacho deferido | Documento: 163598973
Processo nº 9310.2026/0004336-2
Interessado: THAIS STAUT ZUKERAN
Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde
I - D E S P A C H O
À vista dos elementos constantes no processo realizado por SP REGULA, notadamente aos da Gerência de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de THAIS STAUT ZUKERAN, cadastrado sob o código gerador nº 16878.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.
Despacho deferido | Documento: 163594291
PE 63528 TRANSDANTE SERV DE TERRAPLENAGEM LTDA
CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS INERTES RCC
De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:
PGI 88883 EAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
PGI 98456 CEIRY XXIX GAMA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PGI 98680 CALLABREZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG
De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:
GG 98310 RG PRODUÇÕES E EVENTOS COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
GG 98603 ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 217.75
Interessado: TRANS DE LAIA TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA
Endereço: Avenida Indianópolis, 476, Indianópolis
Infração/Fato Constitutivo: Caminhões - Transitar transportando resíduos sem emissão de CTR Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 6 e art. 28 inciso III - combinado com art. 11 da Resolução 107/ALURB/ 17
Auto de Multa: nº40-000.792.6
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 217.75
Interessado: TRANS DE LAIA TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA
Endereço: Avenida Indianópolis, 476, Indianópolis
Infração/Fato Constitutivo: Caminhões - Transitar transportando resíduos sem emissão de CTR Lei 14.803 - Art. 18 - Parágrafo 6 e art. 28 inciso III - combinado com art. 11 da Resolução 107/ALURB/ 17
Auto de Multa: nº40-000.794.5
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 217.75
Interessado: GUSTAVO CARVALHO GOMES
Endereço: Rua Ribeiro dos Santos, 192, Cidade Nitro Operária
9310.2026/0003738-9 - Publicaçõ es Oficiais
Despacho deferido
CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO - PESSOA FÍSICA RCC
De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:
CF 2818 ALEXANDRE MAXIMIANO DO AMARAL
CF 2558 RENATO VIEIRA DE CARVALHO
CF 1237 MARCIO CARLI
CANCELAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO - RCC PESSOA FÍSICA
De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cancelamento do cadastro de pessoa física relacionadas a seguir:
CF 85312 EDUARDO PORTELA DA SILVA
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO RCC
De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:
GG 3935041/2019 POLYBRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA GG 78909 BAR E RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA
GG 77840 MERCADO DAMATA E LANCHONETE LTDA
GG 73011 COPROSUL COMÉRCIO DE IMP E EXP LTDA
GG 78512 Sororoca Bar LTDA
GG 88507 SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
GG 1486777/2019 MINIMERCADO BRAGA SOUZA LTDA
GG 89683 PANIFICADORA FLOR DO BAIRRO LTDA
GG 1205216/2019 POLYBRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
GG 1866346/2023 ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES E CESSIONARIOS DO SHOPPING VHT
GG 4815114/2019 BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS SA
GG 5653016/2019 LEBANON MARKET CENTER LTDA
GG 72583 Regian Harumi Shinohara ME
GG 2108486/2019 VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
GG 73654 Fundacao Faculdade de Medicina
PE 69072 TOP TERRA TERRAPLANAGEM LTDA
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC