DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

292 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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GG 79250 Mercado Violeta Ltda

GG 78255 JDM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

GG 90607 SPGROUP PROJ ESP E LOC UNIPESSOAL LTDA

GG 78838 MM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

GG 78839 CESAR MOMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

GG 75580 TEXUGO COMERCIAL LTDA

GG 68956 SCANDALLO RESTAURANTE LTDA

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG- COND. MISTO

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

CM 75615 CONDOMINIO EDIFICIO FLATS CONGONHAS

CM 69550 Condomínio Edifício Paulista Plaza

CM 73967 CONDOMINIO EDIFICIO HL FARIA LIMA

CM 77095 Condominio Edificio Santos Augusta

CM 77101 CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE VILA MARIANA

CM 4615121/2019 CONDOMINIO EDIFICIO FUNCHAL

CM 89905 EDIFICIO SECULUM

CM 71857 CONDOMINIO YKK

CM 5389689/2019 CONDOMINIO EDIFICIO DORNIER MERKUR

CM 67723 EDIFICIO CORP OFFICES

Publique-se.

Despacho deferido | Documento: 163252702

Processo n.º 8310.2021/0001570-7

Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo, que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de ASSOCIACAO BENEFICENTE IRMA IDELFRANCA, cadastrado sob o código gerador n.º 39520.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163538122

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em face dos elementos constantes do presente e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 17.433/2020, artigo 12, X, do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com fundamentos nos artigo 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, artigo 2º, inciso IX da Lei nº 10.513/ 1988, no Decreto Municipal nº 48.744/2007 e na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho, Liquidação e Pagamento, para concessão de diárias no valor total de R$ 2.510,79 (dois mil quinhentos e dez reais e setenta e nove centavos), referente ao periodo de 15/09/2026 a 18/ 09/2026, onerando a dotação n.º 33.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade - Diárias - Civil, em nome de CHRYSTIANE GITTI CIRILO DOS SANTOS , inscrita no CPF n° 261.XXX.XXX-47, para participação no evento Pregoeiros Summit 2026, que ocorrerá no Rio de Janeiro/RJ.

II. Publicar e a seguir encaminhar a SP-REGULA/ SAF/GCOF, para as providências cabíveis.

Em face da autorização de diárias assinada pelo senhor Diretor presidente em 20/08/2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 163537684

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em face dos elementos constantes do presente e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 17.433/2020, artigo 12, X, do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com fundamentos nos artigo 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, artigo 2º, inciso IX da Lei nº 10.513/ 1988, no Decreto Municipal nº 48.744/2007 e na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho, Liquidação e Pagamento, para concessão de diárias no valor total de R$ 2.510,79 (dois mil quinhentos e dez reais e setenta e nove centavos), referente ao periodo de 15/09/2026 a 18/ 09/2026, onerando a dotação n.º 33.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade - Diárias - Civil, em nome de GIOVANA LIOI , inscrito no CPF n° 507.XXX.XXX-11, para participação no evento Pregoeiros Summit 2026, que ocorrerá no Rio de Janeiro/RJ.

II. Publicar e a seguir encaminhar a SP-REGULA/ SAF/GCOF, para as providências cabíveis.

Em face da autorização de diárias assinada pelo senhor Diretor presidente em 20/08/2026.

Despacho Autorização | Documento: 163535311

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em face dos elementos constantes do presente e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 17.433/2020, artigo 12, X, do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com fundamentos nos artigo 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, artigo 2º, inciso IX da Lei nº 10.513/ 1988, no Decreto Municipal nº 48.744/2007 e na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO, a emissão de

Nota de Empenho, Liquidação e Pagamento, para concessão de diárias no valor total de R$ 2.510,79 (dois mil quinhentos e dez reais e setenta e nove centavos), referente ao periodo de 15/09/2026 a 18/ 09/2026, onerando a dotação n.º 33.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade - Diárias - Civil, em nome de DIEGO WEILLER DE OLIVEIRA CARDIM , inscrito no CPF n° 447.XXX.XXX-42, para participação no evento Pregoeiros Summit 2026, que ocorrerá no Rio de Janeiro/RJ.

II. Publicar e a seguir encaminhar a SP-REGULA/ SAF/GCOF, para as providências cabíveis.

Em face da autorização de diárias assinada pelo senhor Diretor presidente em 20/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE - FISCALIZAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Decisão | Documento: 161686361

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI! 9310.2025/0003208-3

PARTE INTERESSADA: EcoUrbis Ambiental S.A., CNPJ nº 07.037.123/0001-46

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão 161686332 nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral aos autos:

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI! 9310.2025/0003208-3, e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto nº 61.425/22, DECIDO:

I. Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, indefiro-o, MANTENDO a penalidade imposta e, por meio desta, fica a autuada, EcoUrbis Ambiental S.A., inscrita no CNPJ nº 07.037.123/ 0001-46, intimada da presente, facultando-lhe vistas de todo o processado;

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, o qual poderá ser entregue pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 13º andar / Centro;

IV. Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis."

Decisão | Documento: 161673267

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 9310.2025/0004177-5

PARTE INTERESSADA: Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA, CNPJ nº 07.032.886/0001-02

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC