DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

299 – São Paulo, 71 (212)

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São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro -

11 3113-7554

E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA DE ADESÃO A OPERAÇÕES URBANAS

Comunique-se | Documento: 163547453

7810.2026/0000736-9 - Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE

Interessado: ILHABELA INCORPORADORA LTDA, CNPJ Nº29.112.509/0001-08

COMUNIQUE-SE: Nos termos do item V da Portaria nº 074/2012/SMDU.G de 02 de novembro de 2012, fica o interessado comunicado a depositar o valor de R$ 35.296,30 (Trinta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos) na conta corrente nº 6387-8, agência 1897-X do Banco do Brasil, de titularidade de São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo, CNPJ nº 43.336.288/0001-82, a título de pagamento de multa relativa a desvinculação de 95 (noventa e cinco) CEPAC de sua titularidade. O Cálculo do valor da multa é valido até o dia 01/ 009/2026, uma vez que o índice IPC-FIPE de agosto /26, será publicado em 02/09/2026, devendo o valor ser reajustado. Dúvidas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: [email protected].

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Anna Paula Montini

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B - 11 3397-0000 E-MAIL: [email protected]

CIRCUITO SPCINE

Despacho | Documento: 163432718

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Emissão Nota de Empenho - Contratação Empresa CB CASA EVENTOS LTDA

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações contidas na Justificativa da área técnica responsável (SEI 162292891), o Parecer Financeiro (SEI 162437781) e o Parecer Jurídico (SEI 162581918), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Ordinário no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa CB CASA EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.734.180/0001-84, para o exercício de 2026, cujo objeto é a CONVALIDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS na modalidade de dispensa de licitação, com fulcro no art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, e no art. 29, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, onerando a dotação orçamentária

15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.8019.0 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II. O controle da execução será pelos servidores Guilherme Antônio Merísio Sebastião - x493854 como gestor, Henrique Casimiro Mandruzato - x383109 como fiscal titular e Lívia Fusco Rodrigues - x348797 como suplente.

III. PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/CSP, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Despacho | Documento: 163284596

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Emissão Nota de Empenho - Contratação Empresa SA DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA

D E S P A C H O

I. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações contidas na Justificativa da área técnica responsável (SEI 162581289), o Parecer Financeiro (SEI 162676202) e o Parecer Jurídico (SEI 162804932), que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , em favor da empresa SA DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 33.356.343/0001-42 , para o exercício de 2026, cujo objeto é a contratação direta de direitos de exibição

de filmes por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, conforme Cronograma Financeiro (SEI 162585064), onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.2.702.801 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, o restante onerando a dotação do exercício subsequente, respeitado o princípio da anualidade.

II. O controle da execução será pelos servidores Lívia Fusco Rodrigues - x348797 como gestora, Henrique Casimiro Mandruzato - x383109 como fiscal titular e Vítor Teixeira de Oliveira - x699218 como suplente.

III. PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/CSP, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

Despacho | Documento: 163591271

EXTRATO DE ADITAMENTO

Termo de Aditamento nº 02/2026

Referente ao Termo de Contrato n° 40/2022 do Processo Eletrônico n° 8610.2022/0000005-2

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine, inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: GUAXUPÉ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operação e monitoramento para as salas de exibição cinematográfica integrantes do Circuito Spcine de Cinema conforme especificações do Anexo 01 (Termo de Referência) do Edital 01/2022/Spcine, bem como da proposta da Contratada.

Valor: R$ 9.724.409,99 (nove milhões setecentos e vinte e quatro mil quatrocentos e nove reais e noventa e nove centavos)

Prazo de Vigência: 31/07/2022 a 31/07/2026, com prorrogação de 90 (noventa) dias, de 01/08/2026 a 31/10/2026, conforme Cláusula 6.2 do TC 40/2022.

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E NEGÓCIOS CRIATIVOS

Despacho | Documento: 163576429

I -À vista dos elementos contidos no presente processo 8610.2026/0002267-3, em especial as informações em docs 163473382, 163521141 e 163568854, que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/ 64 e Decreto n.º 64.904/2026. Diante do exposto, juridicamente não há óbice a aprovação da CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS na modalidade de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 2º, incisos II e III, da Lei Municipal nº 15.929/2013, e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC