DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
319 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Secretaria Municipal de Justiça
Secretário Municipal: André Guilherme Lemos Jorge Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Decisão | Documento: 163536315
São Paulo, 21 de agosto de 2026.
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Processo: 6075.2026/0000628-4
Razão Social: VISOCULOS OTICA LTDA CNPJ: 24.669.337/0001-54
I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, vez que não cabe a autuação do fornecedor.
II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos.
Secretaria Municipal de Habitação
Secretário Municipal: Carlos Augusto Manoel Vianna R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717 E-MAIL: [email protected]
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Despacho deferido | Documento: 163595166 6014.2026/0005597-5 - Gestão de Pessoas: Substituição
SEI 6014.2026/0005597-5 - SEHAB/DAF/DGP - MAYARA DE FREITAS MATEUS VIEIRA, RF: 881.627.1/2, CHEFE DE NÚCLEO I, REF. CDA-3, C. COMISSÃO, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO, REF. SM, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA MANANCIAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, EH: 140900000000000, EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA TERESA CARDOSO FEDELI, RF: 731.382.9/2, SECRETARIO EXECUTIVO, REF. SM, C. COMISSÃO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO CURSO/CONGRESSO, NO PERÍODO DE 17/08/2026 A 21/08/2026.
Despacho deferido | Documento: 163602984
6014.2026/0000275-8 - Publicações Oficiais
Despacho deferido
QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:
Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
| Reg. Func/Vinc | Nome | Nível | Cat. | Símbolo | A partir de |
|---|---|---|---|---|---|
| 7354916/2 | ADELITA MARIA DA SILVA | NIVEL II | 2 | QDHS7 | 24/07/2026 |
| 7879768/1 | AMANDA CORTEZ ARCINE | NIVEL II | 5 | QDHS10 | 25/07/2026 |
| 7887191/1 | VANESSA VIANNA DE SOUZA FERREIRA |
NIVEL II | 5 | QDHS10 | 06/07/2026 |
| 7903383/1 | RENATA LUDWIG PEREIRA | NIVEL II | 5 | QDHS10 | 11/07/2026 |
| 7928645/1 | DANIELLE SEVERO BARBOSA DA SILVA | NIVEL II | 5 | QDHS10 | 19/07/2026 |
| 8266760/1 | ANDREIA TOSHIE KITANO DA COSTA | NIVEL II | 2 | QDHS7 | 05/07/2026 |
| 8266875/1 | SILVIO TEIXEIRA DE MEDEIROS | NIVEL II | 2 | QDHS7 | 22/06/2026 |
| 8915083/1 | RITA DE CASSIA ROSA | NIVEL I | 3 | QDHS3 | 28/07/2026 |
| 7880341/1 | PATRICIA MARIA DA SILVA | NIVEL II | 5 | QDHS10 | 16/07/2026 |
QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16:
Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
| Reg. Func/Vinc | Nome | Nível | Cat. | Símbolo | A partir de |
|---|---|---|---|---|---|
| 8912220/1 | VINICIUS DIAS DE SOUZA | NIVEL I | 3 | QEAG3 | 05/06/2026 |
QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC