DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

332 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões do parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (163449244), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso IV do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/ DRE-JT para ciência e adoção das medidas concernentes a anotação no prontuário da exservidora portadora do RF nº 777.041.3/1, conforme orientação tecida pela SME/COGED/DINORT/ Disciplinar;

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163531162

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0060132-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (160408085), o parecer da Assessoria Jurídica da DRE-SM (160453424) e o parecer da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (163406007), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163532245

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0057541-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a conclusão da Comissão de Apuração Preliminar (158412838), o parecer da da Assessoria Jurídica da DRE-PE (158423904) e a manifestação SME/COGED/DINORT/Disciplinar (163474982), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Penha, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 914.757.8/1;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163495732

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0042768-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Apuração (163406888), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 771.264.2/2;

II. Publique-se;

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED para:

a) adoção de providências no que se refere à orientação dos servidores das Diretorias Regionais de Educação quanto à correta instrução de processos de celebração de parcerias;

b) avaliação da eventual necessidade de atualização de normativas vigentes sobre a matéria, no âmbito desta Pasta,em vista das conclusões da manifestação da SME/COGED/DINORT/Apuração (163406888); e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

Comunicado | Documento: 163581873

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

COMUNICADO SME Nº 451, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

SEI 6016.2026/0101394-0

Processo Seletivo Anual para Professores interessados em atuar nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, no ano de 2027.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 53.676, de 26 de dezembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 54.531, de 31 de outubro de 2013, na Portaria SME nº 9.032, de 2017, e demais normas vigentes, bem como o que lhe representou a Coordenadoria Pedagógica - COPED, por meio da Divisão de Educação de Jovens e Adultos - DIEJA,

COMUNICA:

I - DA ABERTURA

Abertura de inscrições para o Processo Seletivo Anual destinado aos Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e aos Professores de Ensino Fundamental II e Médio, titulares de cargo efetivo do Quadro do Magistério Municipal, interessados em atuar como docentes nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs da Rede Municipal de Ensino, durante o ano de 2027.

Os candidatos selecionados serão designados por ato do Secretário Municipal de Educação para atuação nos CIEJAs, mediante anuência das chefias imediata e mediata e observadas as disposições legais vigentes.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC