Dia Oficial

Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 393

DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

393 – São Paulo, 71 (212)

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Despacho | Documento: 163558956

I - a anotação do número deste processo no SIGPEC e no prontuário funcional de ROGÉRIO MARIN , RF 776.782.0 , ex-Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Lapa, para reabertura do feito caso se restabeleça vínculo funcional (art. 75, VI e § 2º, do Decreto nº 43.233/ 03), instaurando-se INQUÉRITO ADMINISTRATIVO com fundamento no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79, dando-o como incurso nos artigos 178, XI e XII, e 179, caput e III, sujeitando-o à pena de demissão nos termos dos artigos 188, III, e 189, II e VI, todos do Estatuto do Servidor Público Municipal.

congressos, eventos - Ouvinte Interessado: MARCUS VINICIUS SERRICCHIO FONTAN

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DOC SEI! 163489104.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Em face dos elementos que instruem o presente, AUTORIZO , com fundamento no inciso III do artigo 4º do Decreto nº 48.743/2007 e no inciso III do artigo 1º do mesmo diploma normativo, o afastamento do servidor MARCUS VINICIUS SERRICCHIO FONTAN , RF 855.399.8,Analista Planejamento Desenvimento Organizacional, para, sem prejuízo de vencimentos, direitos, demais vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo, participar do "Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Instituições de Controle - Enastic Controle" de 09 a 11 de setembro de 2026, em Brasília-DF.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Em face dos elementos que instruem o presente, AUTORIZO , com fundamento no inciso III do artigo 4º do Decreto nº 48.743/2007 e no inciso III do artigo 1º do mesmo diploma normativo, o afastamento da servidora Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior , RF 948.832.4, Coordenador II, sem prejuízo de vencimentos, direitos, demais vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo, para participar do evento "8ª Edição do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios" nos dias 27 e 28 de setembro de 2026, em Recife/PE.

Advogado : Rogério Marques e Silva - OAB/SP 314.430.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Despacho | Documento: 163558443

Decisão | Documento: 163549941

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Gabinete do Controlador Geral

Viaduto do Chá, 15, 10º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Telefone: 3113-8234/ 3113-8269

Em face dos elementos que instruem o presente, AUTORIZO , com fundamento no inciso III do artigo 4º do Decreto nº 48.743/2007 e no inciso III do artigo 1º do mesmo diploma normativo, o afastamento do servidor RODRIGO MORELLO ALVES , RF 835.996.2, Auditor Municipal de Controle Interno/Chefe de Assessoria para, sem prejuízo de vencimentos, direitos, demais vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo, participar do " Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Instituições de Controle - Enastic Controle" de 09 a 11 de setembro de 2026, em Brasília-DF.

Despacho | Documento: 163558065

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Em face dos elementos que instruem o presente, AUTORIZO , com fundamento no inciso III do artigo 4º do Decreto nº 48.743/2007 e no inciso III do artigo 1º do mesmo diploma normativo, o afastamento do servidor RODRIGO MORELLO ALVES , RF 835.996.2, Auditor Municipal de Controle Interno/Chefe de Assessoria, sem prejuízo de vencimentos, direitos, demais vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo, para participar do evento "59º Reunião Técnica do CONACI " no dia 17 de setembro de 2026 em Belo Horizonte- MG.

Despacho | Documento: 163551260

DECISÕES DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO 6067.2022/0011769-7

Decisão CGM/GAB Nº 162967162

INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ASSUNTO: SINDICÂNCIA PATRIMONIAL - SUBPREFEITURA DA LAPA - EXCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA SUBPREFEITURA DA LAPA - INDÍCIOS DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E RENDIMENTOS LÍQUIDOS - CORRELAÇÃO COM ATOS PRATICADOS NO CARGO PÚBLICO - POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 178, XII, 179, CAPUT, E 188, III, DA LEI MUNICIPAL 8.989/79, BEM COMO AO ARTIGO 9º, VII, DA LEI FEDERAL 8.429/92 - PROPOSTA DE ANOTAÇÃO EM PRONTUÁRIO E ENCAMINHAMENTO À PGM PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE.

D E S P A C H O

6067.2022/0011769-7 - SINDICÂNCIA PATRIMONIAL. Diante dos elementos de convicção constantes do presente, em especial o relatório final da 4ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município 161677245, que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no artigo 138, inciso II, da Lei Municipal nº 15.764/2013, determino:

Licença | Documento: 163568468

LICENÇA NOJO

Nome: Robson Silva Jubilato RF: 741.102.2/1

Lotação: CAF- Departamento de Administração/ Div de Apoio Adm/ Patrimônio

Período: 18/08/2026 à 25/08/2026 (08 DIAS), em razão do falecimento de sua mãe.

DIVISÃO DE GESTÃO DE EVENTOS FUNCIONAIS

Substituição | Documento: 163301152

SEI 6074.2026/0005697-9

MARIA CRISTINA MARTINS VICENTE NENE, RF. 927.993.8/1 , Assistente Administrativo de Gestão, Padrão/Ref. QM1, efetiva, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Publico, Ref. CDA-2, do Sacolão da Prefeitura - JARAGUA, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em substituição a LILIAN GRACE DUTRA, RF. 924.943.5/1, Gestor de Equipamento Publico, Padrão/Ref. CDA-2, comissionada, durante o impedimento por férias no período de 08/09/ 2026 a 27/09/2026 (20 dias).

Substituição | Documento: 163299950

SEI 6074.2026/0005696-0

LAIS ARAUJO BRAGA, RF. 953.733.3/1 , Gestor de Equipamento Público, Padrão/Ref. CDA-2, comissionada, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em substituição

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC