DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

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392 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Decreto Municipal nº. 48.743/2007, o afastamento do servidor CRISTIANO JOSÉ GOMES , RF 818.011.3, Assessor IV, ref. CDA 4, da Coordenadoria de Agricultura desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho por ter participado no "Intercâmbio Técnico Curitiba", realizado de 10 a 12 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR, de acordo com os documentos contidos no referido processo sob nº 163002325 e 163002430.

de

Processo: 6029.2026/0016577-2

8906386/1 JOAO GABRIEL CLAUDINO DE LIMA NIVEL I 3 QM3 17/06/2026

O Comandante de Inspetoria Inspetor de Divisão Loredilson Augusto Firmino - RF: 648.134.5, da Inspetoria Regional de Campo Limpo, pertencente a Guarda Civil Metropolitna, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Controladoria Geral do Município

I - RESOLVE:

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Aplicar a Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Jheniffer Kateline Ruiz Mourato RF: 917.084.7 Distintivo 10735 Cargo/Função GCMF 3ª Classe Lotada na Inspetoria Regional de Campo Limpo, a pena de ADVERTÊNCIA , com base no artigo 100 e seguintes da da Lei nº 13.530, por ter infringido os artigos 7, Inciso V, c.c Artigo 15, с.c Artigo 16, inciso II, 18 Inciso XV, tendo sua penalidade abrandada com base no art. 26 e atenuada em conformidade com o art. 126 Incisos I da Lei Nº 13.530 de 14 de março de 2003.

II - PUBLIQUE-SE .

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

III - Restituam-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas da SMDET, para adoção das providências preconizadas no parágrafo único do artigo 6º do Decreto Municipal nº. 48.743/2007.

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Despacho | Documento: 163564126

Portaria 004/IR-PA/2026 de 20 de agosto de 2026

6067.2026/0016041-7 - Afastamento - cursos, congressos, eventos - Ouvinte Interessado: SOFIA BERTOLINI MARTINELLI DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DOC SEI! 163504419.

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Memorando Disciplinar Nº 0004/IR-PA/2026

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

Processo SEI 6029.2026/0002872-4

E-MAIL: [email protected]

O Comandante de Inspetoria, Inspetor de Divisão Carlos Vieira dos Santos R.F. 653.893.2, da Inspetoria Regional de Parelheiros, pertencente à Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são Conferidas por Lei.

DESPACHO DE ACOLHIMENTO

À vista dos elementos de convicção contidos no processo administrativo nº 6067.2026/0016041-7, em especial os docs.160562474, 160562727,160749514, 163345588, 163345676, 163387335 e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163504244), que acolho com fundamento nas disposições do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora SOFIA BERTOLINI MARTINELLI , RF 953.705-8, Coordenadora II, lotado na Controladoria Geral do Município, para participar do evento "SECOP - Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública" 05 e 06 de agosto de 2026, em Brasília/DF, sem prejuízo de vencimentos, direitos, vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo.

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163390858

I - RESOLVE:

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Railton da Silva Carvalho RF: 854.418.2 , Distintivo 9998 , Cargo/Função Classe Especial , lotado na Inspetoria Regional de Parelheiros, a pena de ADVERTÊNCIA , com base no artigo 100 е seguintes, por ter violado o artigo 7º, inciso VIII c/c artigo 15, artigo 16 inciso II, por ter infingido o artigo 18 incisos I,XVI, todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003, abrandada a penalidade nos termos do artigo 26 e atenuada com base no artigo 126 inciso I, todos do mesmo diploma legal.

I - À vista dos elementos constantes do presente e com base no artigo 46 da Lei nº 8989/79, regulamentado pelo Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, da servidora Jessica Michelutti Zago - RF: 926.991.6/2, Diretor I , para participar do evento "Arq PRO Acessibilidade, promovido pelo CAU/BA, nos dias 01 e 02 de setembro de 2026, no auditório Salvador trade Center, Salvador (BA).

Despacho | Documento: 163563386

II - Após o afastamento, a servidora deverá, no prazo de 30 dias contados da reassunção, apresentar comprovantes de participação e relatório das atividades exercidas no evento.

6067.2026/0016036-0 - Afastamento - cursos, congressos, eventos - Ouvinte Interessado: BIANCA LOURES DOS SANTOS DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DOC SEI! 163506622.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

III- Publique-se e encaminhe à SMPED/CAF/SGP, para adoção das providências subseqüentes cabíveis, nos termos do art. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

DESPACHO DE ACOLHIMENTO

À vista dos elementos de convicção contidos no processo administrativo nº 6067.2026/0016036-0, em especial os docs. 160561388, 160561480, 160651933, 162873692,163386702, 163412673 e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163506553), que acolho com fundamento nas disposições do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora BIANCA LOURES DOS SANTOS , RF857.089.2, Assessor I/Assistente Administrativo de Gestão (AAG), lotado na Controladoria Geral do Município, para participar do evento SECOP - Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública " nos dias 05 e 06 de agosto de 2026, em Brasília/DF, sem prejuízo de vencimentos, direitos, vantagens do cargo que titulariza e com ônus à Municipalidade de São Paulo.

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

São Paulo, 19/08/2026.

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares -

Promoção/Progressão | Documento: 163599544

3224-6000

E-MAIL: [email protected]

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

PROGRESSÃO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

GABINETE DO SECRETÁRIO

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Despacho | Documento: 163477753

I - No exercício da competência que me foi conferida pela Portaria SMDET nº. 22/2025 e à vista das informações constantes no processo em epígrafe, CONSIDERO JUSTIFICADO , com fundamento no parágrafo único do artigo 6º do

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC