DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

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NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada no DAMSP nº 2026001079 (documento SEI nº 160001566), no valor de R$ 96,20 (noventa e seis reais e vinte centavos), em nome de TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - CNPJ: 17.615.848/0001-28.II. Na mesma data do registro, determino que seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/ 2006.III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163619064

6016.2020/0027061-2

Objeto

DADOS DA LICITAÇÃO

Proposta de Denúncia da Parceria

Número da Ata

Descrição detalhada do objeto

38/SME/2025

Proposta de Denúncia Imotivada da Parceria - Termo de Colaboração nº 75/DRE-BT/2020 - RPP - CEI Pequenos do Butantã IV

Natureza

Serviços comuns

Data de Publicação

Conteúdo do despacho

Descrição da natureza

20/08/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ Interessado: OSC Instituto Julia Melo CNPJ 04.753.716/0001-10 Assunto: Proposta de Denúncia Imotivada da Parceria - Termo de Colaboração nº 75/DRE-BT/2020 - RPP - CEI Pequenos do Butantã IV Processo: 6016.2020/ 0027061-2 DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL 1. Em face dos elementos constantes no processo SEI 6016.2020/0027061-2, notadamente dos setores técnicos da Diretoria Regional de Educação do Butantã doc. SEI 162706882 e 163472931, com o parecer da Assessoria Jurídica desta DRE doc. SEI nº 163493883, que adoto como razão de decidir, DENUNCIO, o Termo de Colaboração n° 75/DREBT/2020 - RPP - CEI Pequenos do Butantã IV, mantido com a OSC Instituto Julia Melo CNPJ 04.753.716/0001-10, com fulcro na Cláusula Décima Quarta do Termo de Colaboração, a partir de 22/ 08/2026, sendo o último dia de atendimento em 21/ 08/2026. 2. Publique-se. 3. À DRE-BT - Núcleo de Parcerias para registros pertinentes e realização da prestação de contas final. Kleber William Alves da Silva Diretor Regional de Educação

Contratação de viagens de ônibus

COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

Objeto da licitação

Penalidade (NP) | Documento: 163567978

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de transporte em ônibus de fretamento por viagem, com fornecimento de veículo, condutor e combustível destinado ao transporte de todos os alunos, professores e funcionários da Rede Municipal de Educação e demais Órgãos Participantes.

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0000717-8 - Contratada: SHAMOU - ESPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (ME) - CNPJ 10.229.266/0001-64 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - OUTUBRO/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e equipamentos aos Centros Educacionais Unificados (CEUs) pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME). Lotes 01, 02, 03, 05, 06 e 07. - Pregão: 13/SME/2019 - Termo de Contrato: 54/ SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/ COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 163448620), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/ 93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 69,26 (sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), com base no Termo de Contrato 54/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (077348760). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

Processo

6016.2026/0099945-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

24/08/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

Texto do despacho

163499879

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO LIMPOSEI 6016.2026/ 0099945-1INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Campo LimpoASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de transporte em ônibus de fretamento por viagem, com fornecimento de veículo, condutor e combustível destinado ao transporte de todos os alunos, professores e funcionários da Rede Municipal de Educação e demais Órgãos Participantes. Pregão: 90032/SME/2025 - Ata de Registro de Preços: 38/SME/2025Despacho Autorizatório:I - A vista dos elementos contidos no presente, notadamente a manifestação em doc. SEI 163224286, no uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/20, com fulcro na Lei Federal 14.333/2021 c/c Decreto Municipal nº 62.100/2022 AUTORIZO a contratação em epígrafe da empresa AÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 02.198.980/0001-04, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 38/ SME/2025, com valor unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).II - Emita-se nota de empenho no valor total de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais), que onerará a dotação orçamentária

- UNIDADE SME/DRE BT PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Outras (NP) | Documento: 163578893

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ. PROCESSO: 6016.2026/0013694-1 A fim de dar transparência das despesas orçamentárias e empenhos realizados no mês de Julho/2026, Doc. SEI nº 163068552, realizados por esta Diretoria Regional de Educação do Butantã, de acordo com o artigo Lei nº 0 de 04/04/1990, CAPÍTULO IV, artigo 116 - L.O.M.S.P., autorizo a publicação.Kleber William Alves da Silva Diretor Regional de Educação II - PUBLIQUE-SE

Data de Publicação

24/08/2026

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163524187

Anexo I (Número do Documento SEI)

nº16.10.12.368.4027.2.831.3.390.39.00.00.1.500.9001.0 - Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, INDICO e DESIGNO, como gestora desta contratação a servidora Nadine Cristovão, RF 745.495.3, como fiscal o servidor Silvio Marciel Monari, RF 599.852.2, como suplente o servidor Bruno Moraes Santos, RF 797.040.4.IV - PUBLIQUE-SE.V - Após, encaminhar para o Setor

PRINCIPAL

163068578

Modalidade

Data de Publicação

Termo de colaboração

24/08/2026

Orgão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC