DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

459 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 967/2025-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do ITEM 01 - KIT PARA IDENTIFICACAO QUALITATIVA PARA O COMPLEXO M. TUBERCULOSIS, firmada com a empresa ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 50.248.780/0013-03, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 15/ 10/2026.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

24/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163601294

PRINCIPAL

Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes no presente administrativo nº 6018.2024/0012073-2, das manifestações das áreas técnicas competentes e do parecer da Coordenadoria Jurídica, e com fundamento no art. 65, II, "d", da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 10/2026 ao Contrato nº 04/SMS/2024 (SEI 100551738), celebrado entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, com a pessoa jurídica de direito privado DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA VILA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.302.343/ 0001-24, cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026 (SEI 163341832), referente ao mês de junho, e GM/MS N° 12.036, de 27 de julho de 2026 (SEI 163342124), referente ao mês de julho, no valor total de R$ 109.871,24 (Cento e Nove Mil e Oitocentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Quatro Centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.0, conforme Nota de Reserva nº 60.266/2026 (SEI 163494958).II. PUBLIQUE-SE.III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídicofiscal previamente à assinatura do aditamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

163571515

Data de Publicação

24/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163602274

PRINCIPAL

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoÀ vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 163508715 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/ 2025-SMS.G, com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, a Comissão analisou a documentação apresentada pela TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA em SEI 163508339Após análise, verificou-se que não foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/2024-CACAC/ SERMAP/SMS.G. em SEI 163508063 quanto aos itens:? 7.1.11 Certidão de Registro da instituição no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou Conselho de Classe afim - não apresentou? 7.1.14 Licença de Funcionamento Sanitária ou Relatório de Inspeção expedido pela Vigilância Sanitária competente (SIVISA ESTADUAL ou Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde- CMVS - Municipal) - não apresentouDiante disso, a Comissão Examinadora da Chamada Pública conclui pela INABILITAÇÃO da TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA , CNPJ - 08.784.226/0003-02.Outrossim, resta outorgado à entidade o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, nos termos do disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital, a partir da desta publicação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

24/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163602577

PRINCIPAL

Especificação de Outras

DESPACHO - HABILITAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoÀ vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 163551408 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/ 2025-SMS.G, com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, a Comissão analisou a documentação apresentada pela CLIOMEDI - CLINICA INTEGRADA ODONTOLÓGICA E MÉDICA S/S LTDA em SEI 163550032 e 163551234Após análise, verificou-se que foram

atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/2024-CACAC/SERMAP/SMS.G. em SEI 153666525 .Diante disso, a Comissão Examinadora da Chamada Pública conclui pela HABILITAÇÃO da CLIOMEDI - CLINICA INTEGRADA ODONTOLÓGICA E MÉDICA S/S LTDA , CNPJ - 07.453.568/0001-07.Outrossim, resta outorgado à entidade o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, nos termos do disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital, a partir da desta publicação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

24/08/2026

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 163580267

PRINCIPAL

Título do Documento a ser Retificado

RERRATIFICAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0116908-5, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a RERRATIFICAÇÃO do Despacho SEI 163241061, publicado no Diário Oficial, em 19/08/2026, pág. 63 (SEI 163404240) e pág. 930 (SEI 163404449), para constar a data de início do aditivo, nos seguintes termos:Onde se lê: "(...) para fins de exclusão de equipamento, que tem o valor mensal de R$ 37.274,40 (trinta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) (...)"Leia-se: "(...) para fins de exclusão de equipamento, a partir de 10/08/2026, que tem o valor mensal de R$ 37.274,40 (trinta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) (...)"II - Publique-se.III - Após, à SMS/ CFO/RES. E EMP./EMPENHO para as providências subsequentes.

Data de Publicação

24/08/2026

Arquivo (Número do Documento SEI)

Comunicado (NP) | Documento: 163580486

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2026/ 0076221-5PREGÃO ELETRÔNICO: 119/2026/ SMS.G OBJETO: ASPIRADOR PARA REDE DE AR COMPRIMIDO A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 26.08.2026, com início às 10h00min. e término às 10h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC