DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

469 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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cláusulas e condições do contrato original, que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Data de Publicação

24/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI) 163411178

efeitos legais. 5. À CAF/COF para adoção das providências cabíveis. Após, à CAF/CSCL/ COMPRAS para as providências de sua alçada, devendo ainda condicionar a entrega da Nota de Empenho à apresentação de toda documentação pertinente à regularidade fiscal, devidamente atualizada, bem como ao atendimento de todas as eventuais recomendações feitas por COJUR.

Arquivo (Número do documento SEI)

163607349

CAF/COF para adoção das providências cabíveis. Após, à CAF/CSCL/CONT para as providências de sua alçada, devendo ainda condicionar a assinatura do Contrato à entrega de toda documentação pertinente à regularidade fiscal, devidamente atualizada, bem como ao atendimento de todas as recomendações feitas por COJUR. 6. À LIC/ COMPRAS para providências relativas à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do artigo 94 da Lei n. 14.133/ 2021, atentando-se ao prazo legal.

Arquivo (Número do documento SEI)

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163611351

DADOS DA LICITAÇÃO

Número da Ata

14/SMADS/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Moveis

Objeto da licitação

Aquisição de 200 (duzentos) armários de madeira MDF

Processo

6024.2026/0015442-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

24/08/2026

Texto do despacho

6024.2026/0015442-0- Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações do COMPRAS, ALMOX, Coordenação de Suprimentos, Contratos e Logística - CSCL, Seção Técnica de Compras e de COJUR, que acolho como razões de decidir, com fundamento no artigo 28, I, e 82 e seguintes da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 62.100/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 14/ SMADS/2026 desta Pasta, cuja detentora é a empresa GHR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 65.225.895/0001-08, objetivando a aquisição de 200 (duzentos) armários de madeira MDF, conforme especificações estabelecidas no citado ajuste, para entrega única, pelo preço unitário de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais) e valor total contratado de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais). 2. AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários para suporte da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.4018.4.308.44905200.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 60.248/2026. 3. DESIGNO os servidores Aderbal Cordeiro e Silva, portador do R.F. nº 909228-5, como fiscal do presente ajuste, e o servidor JosÉ Roberto da Silva Aguiar, portador do R.F. nº 563665-5, como seu substituto, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal n. 62.100/22. 4. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163611484

DADOS DA LICITAÇÃO

Número da Ata

19/SMADS/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

capa em courvin para colchão

Objeto da licitação

aquisição de 25.000 (Vinte e cinco mil) unidades de capa em courvin para colchão

Processo

6024.2026/0013092-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

24/08/2026

Texto do despacho

6024.2026/0013092-0 - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações do COMPRAS, ALMOX, Coordenação de Suprimentos, Contratos e Logística - CSCL, Seção Técnica de Compras e de COJUR, que acolho como razões de decidir, com fundamento no artigo 28, I, e 82 e seguintes da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 62.100/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 19/ SMADS/2026 desta Pasta, cuja detentora é a empresa COMERCIAL MONARCA MAGAZINE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.290.183/ 0001-95, para aquisição de 25.000 (Vinte e cinco mil) unidades de capa em courvin para colchão, com entrega de parcelada em 3 (três) entregas (item 1), pelo preço unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais), totalizando o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme minuta de contrato SEI (163551463) 2. AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários para suporte da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.4018.4.399.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva nº 56.958/2026 3. DESIGNO os servidores Aderbal Cordeiro e Silva, portador do R.F. nº 909228-5, como fiscal do presente ajuste, e a servidora Mariana de Freitas Pacios Camargo, portador do R.F. nº 854762-9, como seu substituto, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal n. 62.100/22. 4. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. 5. À

163595886

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO QUALIFICA SUAS

Comunicado (NP) | Documento: 163527203

Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS

Acordo de Doação: GFPP Grant No. TF0C8908

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº GFPP 07/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL EM ASSUNTOS JURÍDICOS PARA FORTALECER E APOIAR TECNICAMENTE UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO (UGP) - QUALIFICA SUAS

A Comissão Especial de Contratação - Unidade Gestora do Projeto Qualifica SUAS-SP informa que estará recebendo entre os dias 24/08/2026 e 03/09/ 2026, manifestações de interesse em participar da Seleção de Consultor(a) Individual para atuação como Especialista em Assuntos Jurídicos na UGP Qualifica SUAS.

O Município de São Paulo está em fase final de contratação de operação de crédito para realização do Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS, junto ao Banco Mundial (BIRD). A fim de garantir a implementação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), elaboração dos estudos preliminares e documentação necessária para efetividade do projeto, o BIRD realizou uma doação para a SMADS para preparação do projeto.

Os serviços de consultoria a serem contratados objetivam fortalecer e apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Qualifica SUAS para efetivo cumprimento das ações e metas pactuadas. O(a) Especialista Assuntos Jurídicos deverá em linhas gerais atuar para:

· Apoio à aplicação das normas do Banco Mundial

· Apoio às aquisições, contratações, parcerias e instrumentos de fomento

· Apoio à formalização e à gestão contratual

· Apoio à instrução processual e à gestão de riscos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC