DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

470 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

jurídicos

· Apoio às atividades de supervisão, auditoria e controle

· Instrumentos orientativos e transferência de conhecimento

· Apoio técnico à Coordenação da UGP

· Participação em Comissões de Seleção, Aquisições e Contratações

Para a vaga de Especialista em Integridade e Governança o(a) candidato(a) consultor deverá ter ao menos:

I - Graduação completa em Direito, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

II - Experiência profissional mínima de 15 (quinze) anos, contados a partir da conclusão da graduação em Direito;

III - experiência profissional comprovada de, no mínimo, 10 (dez) anos em uma ou mais das seguintes áreas:

a) Direito Administrativo;

b) aquisições e contratações públicas;

c) gestão ou execução de contratos administrativos; ou

d) assessoramento ou consultoria jurídica à Administração Pública;

IV - Experiência na análise, elaboração ou revisão de documentos jurídicos e administrativos relacionados a aquisições, contratações, parcerias, gestão contratual, instrução processual ou gestão de projetos públicos; V - Experiência na elaboração de notas técnicas, análises, relatórios, minutas, manifestações preparatórias, quadros comparativos ou instrumentos de orientação;

VI - Domínio da língua portuguesa, com capacidade de comunicação oral e escrita compatível com a elaboração de documentos técnicos de elevada complexidade; e

VII - disponibilidade para a execução das atividades conforme o regime híbrido, a dedicação presencial estimada e as demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

As informações completas sobre perfil desejado, atribuições e demais condições estão no Termo de Referência disponíveis na página: https://capital.sp.gov.br/web/assistencia_social/w/ banco_mundial

Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços.

A presente seleção é regida pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de fevereiro/ 2025.

Consultores interessados podem obter mais informações por meio do endereço:

[email protected] com o assunto

• Dúvidas Seleção - Integridade e Governança.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até as 23h59 do dia 02/08/2026 com o assunto: “Manifestação de Interesse - Seleção de Consultor Individual - Integridade e Governança” contendo:

· Curriculum Vitae (CV) atualizado e detalhado, contendo descrição das qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para as atividades previstas neste Termo de Referência.

· Carta de Manifestação de Interesse, com até duas (2) páginas, descrevendo a motivação do candidato para a função e sua visão sobre a contribuição que poderá oferecer à implementação do Projeto.

· Declaração de aceite da Cláusula Antifraude para projetos com financiamento do BIRD.

· Declaração de disponibilidade para execução da consultoria.

· Declaração de inexistência de conflito de interesses, conforme exigências aplicáveis às contratações de consultores em projetos financiados pelo Banco Mundial

· Declaração de inexistência de impedimentos para contratação com o Poder Público e em projetos com o Banco Mundial.

Dúvidas sobre este Termo de Referência podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected] até as 12h do dia 02/09/2026.

Comissão Especial de Contratação - Qualifica SUAS-SP

Anexo: Termo de Referência para contratação de Especialista em Assuntos Jurídicos em SEI 163527202

Comunicado (NP) | Documento: 163498709

Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS

Acordo de Doação: GFPP Grant No. TF0C8908/ P181957

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº GFPP 05/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA A FUNÇÃO DE ANALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS PARA FORTALECER E APOIAR TECNICAMENTE UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO (UGP) - QUALIFICA SUAS

A Comissão Especial de Contratação - Unidade Gestora do Projeto Qualifica SUAS-SP informa que estará recebendo entre os dias 24/08/2026 e 03/09/ 2026, manifestações de interesse em participar da Seleção de Consultor(a) Individual para atuação como Analista em Gestão de Projetos na UGP Qualifica SUAS.

O Município de São Paulo está em fase final de contratação de operação de crédito para realização do Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS, junto ao Banco Mundial (BIRD). A fim de garantir a implementação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), elaboração dos estudos preliminares e documentação necessária para efetividade do projeto, o BIRD realizou uma doação para a SMADS para preparação do projeto.

Os serviços de consultoria a serem contratados objetivam fortalecer e apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Qualifica SUAS para efetivo cumprimento das ações e metas pactuadas. O(a) Analista em Gestão de Projetos deverá em linhas gerais atuar para:

I - organizar e manter atualizados os instrumentos operacionais utilizados para o registro das atividades, dos produtos, dos prazos, dos responsáveis e das providências previamente definidos pelas instâncias competentes;

II - consolidar e sistematizar as informações encaminhadas pelos núcleos, unidades, consultores e demais responsáveis pela implementação do Projeto;

III - organizar cronogramas, planos de ação, agendas de execução, quadros de acompanhamento e registros de pendências, preservando as definições e orientações estabelecidas pelas áreas responsáveis;

IV - manter histórico atualizado das atividades, dos encaminhamentos, das providências adotadas e das informações prestadas pelas unidades envolvidas;

V - organizar documentos, registros, evidências, versões e demais elementos necessários à rastreabilidade das atividades e dos produtos do Projeto;

VI - elaborar quadros, planilhas, sínteses, apresentações, atas, memórias de reunião e relatórios de caráter descritivo, destinados a subsidiar a Coordenação da UGP e o Consultor Gestor de Projetos;

VII - apoiar a preparação, a organização documental e o registro de reuniões, missões de supervisão, planos de ação, workshops e demais atividades relacionadas à implementação do Projeto;

VIII - registrar e consolidar as interfaces e dependências operacionais previamente identificadas pela Coordenação da UGP, pelo Consultor Gestor de Projetos ou pelas áreas responsáveis;

IX - organizar informações e documentos destinados às áreas de Monitoramento e Avaliação, Governança e Integridade, Aquisições, Contratos, Gestão Financeira e demais áreas especializadas, observadas as orientações e os critérios definidos pelos respectivos responsáveis;

X - identificar lacunas documentais, divergências formais, pendências de registro e necessidades de complementação de informações, submetendo-as à apreciação da Coordenação da UGP, do Consultor Gestor de Projetos ou da área competente;

XI - apoiar a padronização dos instrumentos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC