DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

703 – São Paulo, 71 (212)

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O Plano de Trabalho apresentado pela OSC encontra-se em conformidade com as disposições do Edital de Chamamento Público nº 129/SMADS/2026 e com a legislação aplicável à tipologia.

A proposta contempla os elementos previstos no instrumento convocatório e atende às normativas da SMADS aplicáveis à execução do serviço objeto da parceria.

Todos os itens do Plano de Trabalho foram apresentados em conformidade com a ordem dos itens expressas no Edital 129/SMADS/2026. O item 01 contendo os dados corretos quanto a área de abrangência do serviço, sua tipologia, modalidade e capacidade. No item 02 constam os dados de identificação do CCJA. No item 03 No Plano de Trabalho, sobre “descrição da realidade do objeto de parceria” expõe com clareza a realidade atual do Centro Dia do Idoso, sua pertinência e necessidade enquanto Política Pública no território; traz breve histórico da OSC no território. Item 04 Na “descrição das metas” discorre sobre a visão da OSC sobre as dimensões e apresentou os itens dos indicadores de acordo com o previsto no Edital e estão em consonância com a tipologia do serviço e seu objetivo de parceria. Item 05 O Plano de Trabalho trás detalhamento sobre a “forma de cumprimento das metas” de forma correta. No item 06 explana sobre o detalhamento da proposta de desenvolvimento do serviço objeto do edital apresentado e sua vinculação com as normativas nacionais e municipais da política de assistência social, bem como às demais normas aplicáveis ao funcionamento dos Centros Dia do Idoso. Apresenta o público-alvo conforme estipulado no Edital. E, em relação a “informação das instalações a serem utilizadas” já consta o atual endereço do serviço bem como suas provisões físicas e materiais. Discorre de forma suscinta a “vinculação da ação com as orientações do PMAS, LOAS, PNAS, SUAS, etc...”, todavia desenvolvendo a vinculação com o serviço Centro Dia do Idoso. A “forma de acesso ao serviço” está de acordo com o solicitado no Edital 129/SMADS/2026, aprofundando com sua experiência de execução. Em sua “metodologia” apresenta de forma própria de executar o serviço, abrangendo tecnicamente propostas socioeducativas, socioculturais, comunitárias, oficinas, palestras, etc.. O serviço se compromete a trabalhar com instrumentais determinados por SMADS/SAS/CREAS, além de instrumentais próprios já estabelecidos. Na “demonstração de metodologia do trabalho social com famílias”, elenca com executará e contempla ações destinadas à preservação, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das pessoas idosas acolhidas. Estão previstos atendimentos individuais e familiares, contatos presenciais e remotos, visitas domiciliares quando pertinentes, orientação, mediação de conflitos, encontros com familiares, encaminhamentos e articulação com a rede de serviços. As ações propostas observam a singularidade, a história de vida, o interesse e o direito de escolha da pessoa idosa, apresentando-se adequadas às finalidades do serviço.

O serviço descreve o perfil do território, da população e da rede de serviços, destacando a importância do trabalho interinstitucional e intersetorial.

Em relação ao “detalhamento dos recursos humanos” está contemplado e em conformidade com a legislação e Tipificação do Serviço. O Plano de Trabalho prevê equipe multiprofissional destinada à gestão, ao acompanhamento técnico, ao trabalho socioeducativo, à alimentação e às atividades operacionais, visando assegurar o funcionamento e a continuidade dos cuidados prestados às pessoas idosas, ou seja, especifica carga horária, habilidades, atribuições e competências dos profissionais. O serviço especificou as horas técnicas , evidenciando a importância da capacitação continuada dos profissionais e alinhamento de estratégias de cuidado com as famílias.

No item 07 “indicadores de avaliação” foram especificadas os indicadores e metas, conforme requerido no Edital, ou seja, aqueles estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

No anexo único Plano de aplicação dos Recursos da Parceria, sinaliza que possui isenção da cota patronal e PIS e possui CEBAS. A OSC CCJA apresenta o quando de recursos humanos e a utilização de recursos conforme Planilha Referencial. Solicita Verba de Implantação de R$50.000,00 e justifica sua utilidade em conformidade com o Plano de Trabalho. Apresentou quadro de Contrapartida de Bens e Serviços dentro da previsão da tipologia e normativas vigência. Por fim, apresentou a necessidade de Rateio indicando as unidades envolvidas bem como os valores suportado por estas no instrumental próprio.

Por todo o exposto, esta Comissão de Seleção conclui que o Plano de Trabalho apresentado pela OSC CCJA - Centro Comunitário Jardim Autódromo atende às exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 129/SMADS/2026, mostrando-se adequada ao objeto, às metas e aos resultados pretendidos, motivo pelo qual, recebe o grau SATISFATÓRIO , manifestando-se esta Comissão favoravelmente à sua classificação.

São Paulo, 20 de agosto de 2026.

Paola Rita Pereira Martins - RF: 823598.8 - Presidente da Comissão de Seleção

Mara Cristina Ramos Silva - RF: 788175.4 - Titular da Comissão de Seleção

Elisangela Duarte Bueno - RF: 858.844.9 - Titular da Comissão de Seleção

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

Processo SEI: 6024.2026/0008103-2

SAS - Capela do Socorro

Edital: 129/SMADS/2026

Tipologia do Serviço: Centro Dia do Idoso - CDI

Capacidade: 30 vagas

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 01 (uma) proposta conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Após a sessão pública realizada em 05/08/2026, no CREAS Capela do Socorro, situado na Avenida Senador Teotônio Vilela, nº 2.394, Jardim Clipper, ocasião em que foi aberto o envelope contendo a proposta apresentada pela OSC CCJA - Centro Comunitário Jardim Autódromo, inscrita no CNPJ sob o nº 57.184.723/0001-05, esta Comissão de Seleção procedeu à análise técnica do Plano de Trabalho e apresenta o presente Parecer Técnico Conclusivo.

O Plano de Trabalho apresentado pela OSC encontra-se em conformidade com as disposições do Edital de Chamamento Público nº 129/SMADS/2026 e com a legislação aplicável à tipologia.

A proposta contempla os elementos previstos no instrumento convocatório e atende às normativas da SMADS aplicáveis à execução do serviço objeto da parceria.

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