DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

706 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Trata-se de recurso interposto pela OSC Amigos da Vida doc. 163032263 contra a decisão da Comissão de Monitoramento e Avaliação doc 162254511 referente a Prestação de Contas Parcial. Em análise ao processo SEI verificamos que a Comissão de Monitoramento e Avaliação em sua deliberação aponta a Aprovação da Prestação de Contas com Ressalvas, solicitando a restituição do valor de R$ 33.082,04, doc 162254511, no entanto não descreve o motivo da restituição somente ratifica a deliberação do gestor, doc 162478198, que por sua vez se refere aos apontamentos realizados na folha de informação do NGA, doc 160374111. Na deliberação do gestor não fica claro como chegou ao cálculo do valor do desconto, uma vez que contradiz o apontado pelo NGA. O recurso foi encaminhado ao NGA para análise das justificativas encaminhadas pela OSC e em nova folha de informação, doc 163545712, aponta os valores apurados para devolução sendo: Fundo Provisionado R$ 1.462,03 e Extrapolação do Teto de Custos Indiretos (ADM) R$ 95,75, totalizando o valor de R$ 1.557,78. Quanto a informação da OSC que foi negado o direito a ampla defesa e ao contraditório, não se justifica uma vez que foi cumprido o estabelecido na IN 02/SMADS/2024, o recurso foi recebido tempestivamente e foi realizada a análise dos apontamentos. Desta forma o Recurso foi acolhido parcialmente tendo a reavaliação do valor a ser restituído, porém mantendo a Aprovação com Ressalvas, uma vez que se mantém o apontamento de uso indevido do Fundo Provisionado e a estrapolação dos custos indiretos (ADM).

S.P 21/08/2026

VANESSA CRISTINA FRAGA DANTAS

Supervisora Regional - SAS Guaianases

6024.2026/0010213-7

PUBLICIZAÇÃO DE PROPOSTA RECEBIDA

SAS - CS

EDITAL nº : 149/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SASF - Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF

CAPACIDADE: 1000 vagas

Listagem da(s) proposta(s) recebida(s):

CONVOCAÇÃO

Fica notificada, a Organização da Sociedade Civil acima listada para SESSÃO PUBLICA conforme data prevista no Edital:

Data: 26 /08/2026

Horário: 14.30 horas

Local: CRAS Grajaú - Rua Ezequiel Lopes Cardoso, 333 - Pq. Grajaú

Obs.: Período de credenciamento: 30 minutos antes do horário estabelecido para início das atividades.

CONVITE PARA SESSÃO PÚBLICA

Ficam convidados, por meio desta publicação o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP e Conselhos específicos pertinentes ao objeto do Edital mencionado.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Regina Celi Lessa Silva Alves - RF: 787.632.7

Titular da Comissão de Seleção: Maurice Silvestre da Silva Moura - RF: 953.092.4

Titular da Comissão de Seleção: Neusa Aparecida Bernardo - RF: 896.130.1

Notificação SAS MP Obrigação de Prestar Contas SGTS

Organização Social APOIO

PROCESSO 6024.2019/0008842-5- Centro de Acolhida São Miguel

À Organização Social APOIO

Considerando a necessidade de regularização e conclusão da análise das prestações de contas referentes à anualidade de julho de 2024 a junho de 2025 , o Núcleo de Gestão Administrativa - NGA, no âmbito da SAS São Miguel Paulista, vem, por meio desta, notificar essa Organização Social quanto à necessidade de apresentação das respectivas prestações de contas devidamente corrigidas e regularizadas no Sistema de Gestão do Terceiro Setor - SGTS .

Registra-se que, até 11 de agosto de 2026 , as prestações de contas correspondentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025 permaneciam em processo de revisão/correção no SGTS, não tendo sido novamente disponibilizadas ao NGA em condições que possibilitassem a conclusão da análise financeira e aritmética da respectiva anualidade.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC