DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

708 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026

À

Casa de Isabel - Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco

Considerando a necessidade de regularização das prestações de contas referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025, ficam registradas as seguintes situações, relativas aos dois serviços executados pela Organização Social Casa de Isabel:

Processo SEI nº 6024.2020.0000814-8 - Termo de Colaboração nº 128/SMADS/2020 - NPJ São Miguel Paulista - Casa de Isabel - Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco;

No que se refere às prestações de contas do período de julho de 2024 a junho de 2025, registra-se que estas permanecem em processo de correção no Sistema de Gestão do Terceiro Setor - SGTS até 06 de agosto de 2026, não tendo sido novamente encaminhadas ao NGA para análise.

Conforme registros do SGTS, a prestação de contas referente a julho de 2024 foi devolvida para correção em 11/02/2025, enquanto a referente a junho de 2025 foi devolvida em 02/12/2025, permanecendo, desde então, sem novo encaminhamento para análise do NGA, conforme demonstram os registros de tela anexos.

Ressalta-se que, durante o período de implantação e implementação do Sistema SGTS, foram solicitadas pela própria Organização Social inúmeras devoluções das prestações de contas para correção e adequação, circunstância que impactou o fluxo de análise e impossibilitou a conclusão da análise pelo NGA.

Diante disso, NOTIFICO a Organização Social para que, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento desta, providencie as correções pendentes e o efetivo reencaminhamento das prestações de contas referentes a julho de 2024 a junho de 2025 no Sistema SGTS, para possibilitar a análise pelo NGA.

O atendimento deverá contemplar a integralidade das competências pendentes dos dois serviços, conforme os respectivos processos e Termos de Colaboração.

O não atendimento no prazo estabelecido será registrado nos respectivos processos para adoção das providências administrativas cabíveis.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Supervisor de Assistência Social - SAS São Miguel Paulista

SMADS/PMSP

SEI nº 6024.2023/0013930-2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (ANUAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - CS

NOME DA OSC: Sociedade Beneficente Educacional São Tiago - SOBEST

NOME FANTASIA: Casa Lar São Tiago

TIPOLOGIA: Casa Lar

EDITAL: 153/SMADS/2023

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2023/0007810-9

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 604/SMADS/2023

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Mara Cristina Ramos Silva

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 788.175.4

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01/12/2023

PERÍODO DO RELATÓRIO: 12/2024 a 11/2025 (2ª)

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 27/10/2023 delibera pela:

• ( ) APROVAÇÃO da prestação de contas

( X) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral

• ( ) REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria

São Paulo, 31 de julho de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Gerson Alves de Souza - RF: 788.502.4

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Paola Rita Pereira Martins - RF: 823.598.8

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Cristiano Alcantara da Silva - RF: 927.214.3

SEI nº 6024.2023/0013930-2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (ANUAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - CS

NOME DA OSC: Sociedade Beneficente Educacional São Tiago - SOBEST

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC